A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre os pleitos. Confundindo informação com apoio ao processo eleitoral, passou a fazer propaganda da eleição. Sim, propaganda do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição.
Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania e o ato isolado e forçado de votar. Na escolha dos candidatos à última eleição para a Presidência da República, especialmente a do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, restou demonstrado cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e Tasso Jereissati fora à representação legítima de todos os filiados. É assim em todos os partidos e para todos os cargos.
No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para a perpetuação dos caudilhos. Isso é proposital, é abrangente e tem beneficiado a política perpétua do faz-de-conta. Exemplo são os anos, 6, 5, 4, da duração do mandato de presidente; da reeleição, que há dez anos era a salvação de tudo e dita por quase todos. Diziam que um mandato era pouco. Definiam cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não podia realizar o que prometera e o último para preparar a saída. Só para ficar no campo da política.
Da tese do valor do voto como trunfo maior da democracia, em 1986, na disputa para governador foi feito um trabalho na escola. Minha parte seria mostrar a importância do voto. Foi o melhor. Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí um nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas fiz um circulo sem nenhuma brecha. No centro desse círculo coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.
Nunca o desvio de verbas públicas fora um mecanismo de política como agora. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a máfia generalizada de todas as autoridades principais de Rondônia... Parece que só sobram os deputados enquanto as escutas não flagram numa falcatrua. E aí, até pelo presidente da República, pau na Polícia Federal, única instituição que tem recebido apoio e merecido a confiança incondicionada da população.
Só que a Justiça Eleitoral se arroga no direito de dizer que o eleitor deve votar bem, e na eleição passada dizia que o eleitor seria o patrão! Ora patrão! Patrão escolhe livremente seus funcionários. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar seria proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, o momento recomendaria cautela. E a Justiça Eleitoral não deveria fazer parte da onda geral de dar um valor que o voto definitivamente não o tem. Principalmente porque o eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com o grau de participação do eleitor no processo eleitoral em geral, o voto do brasileiro vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.
Pedro Cardoso da Costa
Bel. Direito
