Lançado oficialmente em Brasília no dia 22 de julho pelo presidente Lula, o Pacto pela Juventude é um compromisso firmado com governadores, prefeitos, legislativos e candidatos das eleições municipais, que visa fortalecer as políticas públicas de juventude nos âmbitos federal, estadual e municipal. A iniciativa é do Conselho Nacional de Juventude com o apoio dos gestores de juventude de todo o país.
Nesta terça-feira, 12, o Secretário Estadual da Juventude, Ricardo Ayres, representou o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Juventude em uma das primeiras ações da campanha, ocorrida na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Na oportunidade o presidente Lula, além de divulgar o Pacto, assinou mensagem do projeto de lei que reconhece o envolvimento de agentes estatais no incêndio da sede da UNE/Ubes, que ocorreu em 1964, e na posterior demolição do que havia sobrado do prédio, em 1980. O projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional visa garantir a reconstrução da sede.
Segundo Ayres o Tocantins deve ainda este mês receber a caravana do Pacto pela Juventude e a intenção é criar uma mobilização intensa em torno da proposta. “O Tocantins já possui uma política de juventude que é referência para todo o país, mas precisamos garantir que todos os gestores se unam em torno dessa causa, como presidente Lula já fez”, disse.
A intenção do Pacto é fazer com que os governantes se comprometam com as 22 propostas prioritárias da juventude brasileira, definidas durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada de 27 a 30 de abril, em Brasília. Entre elas está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 138/03, que insere o termo "Jovem" na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, abrindo caminho para consolidar a política nacional de juventude como uma política de Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sejuv
