O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou hoje (25) que o Poder Judiciário esteja interferindo em assuntos que dizem respeito ao Legislativo, como a súmula do nepotismo.
“Nós não inventamos os casos, ele chegam por provocação. No caso do nepotismo, já havia uma ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade], que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As questões estavam postas.”
Sobre o uso de algemas por agentes públicos, o ministro disse que “vem havendo invectivas e considerações que não correspondem à realidade”. Segundo ele, o STF, em diferentes momentos, já se pronunciou de forma negativa em relação ao uso abusivo das algemas. “Não são causas que foram inventadas pelo tribunal. Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes.”
Ao participar do Encontro Nacional do Judiciário, o ministro destacou a importância de que o próprio poder faça uma análise crítica de seus afazeres para melhor planejamento de ações. Em pauta, temas voltados para a modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.
“A morosidade é um dos temas postos, mas precisamos melhorar a prestação jurisdicional como um todo e, para isso, precisamos planejar. É a primeira vez que o Judiciário estadual, federal e militar se encontram para discutir suas questões.”
O encontro, que termina hoje, deve se desdobrar em diversos eventos regionais, “para que nos critiquemos e saibamos para onde estamos alocando recursos", acrescentou o ministro. As conclusões estarão na Carta de Brasília, divulgada durante o encerramento.
“Temos tomado medidas no sentido de racionalização, de aceleração de processos idênticos. Isso permite [ao Judiciário] planejar sua ação para evitar esforços repetitivos. Estamos acelerando nossas decisões. Integrados nesse espírito de produzir decisões em tempo célere, socialmente adequado”, concluiu o presidente do STF.
Mendes nega possibilidade de ação do Judiciário na redução de cargos comissionados
Mendes também negou hoje (25) a possibilidade de o Poder Judiciário intervir para que se reduza o número de cargos comissionados na administração pública. Segundo o ministro, a discussão deve ser travada apenas no âmbito político-administrativo.
“O Judiciário só age mediante provocação. É preciso que haja uma ação questionando algum aspecto para que possamos nos manifestar. Em princípio, não vejo possibilidade de uma intervenção direta do Judiciário, a não ser que houvesse uma impugnação muito concreta, uma situação de total desproporcionalidade entre os cargos em comissão e os cargos efetivos.”
Ao participar do Encontro Nacional do Judiciário, ele destacou que o controle da quantidade de cargos comissionados constitui uma tarefa “eminentemente política e relevante” que muitos segmentos políticos devem levar adiante.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello, que também participa do evento, já havia defendido hoje a redução do número de cargos em comissão na administração pública. “Há muito se espera o enxugamento da máquina administrativa, e ele deverá ser iniciado justamente pelos cargos em comissão e cargos de confiança.”
