O projeto de lei do governo do Tocantins encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da quarta-feira, 15, da Assembléia Legislativa, sobre a reposição de perdas salariais que abrange os últimos doze meses e que concede aumento de 8% aos servidores efetivos do quadro geral Estado poderia ter tido um reajuste maior. É o que considera a diretoria do Sindicato do Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato).
" Entendemos que o reajuste poderia ser maior e isto para que tivéssemos correções sobre os valores devidos. O percentual de 8% ficou apenas 0,85% acima do percentual de inflação relativo ao período negociado", considerou o presidente da entidade, Renato Melo.
Segundo ele, a negociação de perdas salariais é relativa apenas ao período de outubro de 2007 a outubro de 2008. "Esse período compreende o inicio da criação da carreira dos servidores dentro do estado e entendemos que o reajuste poderia ser maior, para que tivéssemos correções sobre os valores devidos”. Melo relembrou que a proposta inicial dos sindicatos foi de 14%, já incluindo as perdas de anos anteriores.
Para Melo, de uma maneira geral, o reajuste de 8% oferecido pelo governo foi o mínimo e não fez nada além do que é direito dos servidores. "Satisfeitos nós não ficamos, mas já é um bom começo de negociações. Do ponto de vista histórico, é sem dúvida muito positivo, pelo fato de sindicatos e governo sentarem em uma mesa para negociar e argumentar reivindicações nas relações de trabalho do serviço público do Estado", afirmou.
Melo ainda ressaltou que é preciso lembrar que esse percentual não é referente a aumento salarial e sim a recuperação de perdas do ano passado referente a inflação.
25% de reajuste
O Sindifato entrou com uma ação judicial contra o governo do Tocantins pelo reajuste de 25%, reforçando as ações de outros sindicatos de servidores.
Com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República a matéria está no supremo tribunal federal para apreciação. "Não temos dúvida quanto a esse ganho, o que estamos tentando é agilizar o pagamento das diferenças”, afirmou Melo.
Segundo o presidente o Sindifato está acompanhando de perto os tramites do processo e não vai abrir mão desse percentual, “o que podemos fazer e escalonar o pagamento em parcelas, mas a preferência é pelo pagamento integral e em parcela única", arrematou.
Maria Inez Freitas Oliveira