O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal mais duas ações civis de improbidade administrativa contra envolvidos no desvio de verbas federais destinadas à compra de ambulâncias, denominada Máfia das Sanguessugas. As duas ações citam a participação de Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Amarildo Martins da Silva, ex-deputado conhecido como Pastor Amarildo, já citados por outros desvios do mesmo esquema. Uma das ações inclui Eder Luiz Lourenço da Rocha, ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, e a outra José Alvino de Araújo Souza, atual prefeito de Lizarda.
Segundo as ações, Darci e Luiz Vedoin se aliaram ao ex-deputado federal Pastor Amarildo, que por sua vez contatou vários prefeitos de cidades tocantinenses, dentre eles Eder Luiz Lourenço da Rocha e José Alvino de Araújo Souza. O esquema, praticamente o mesmo em todos os casos, consistia em comércio de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraude à licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000.
Em Ponte Alta, foram realizados dois certames em 2002, um para adquirir um veículo tipo van (unidade móvel de saúde - UMS) e outro para o gabinete para a UMS. Relatório produzido pela Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde destacou irregularidades na execução do contrato. As empresas que se sagraram vencedoras, Santa Maria para o veículo e Enir Rodrigues para o gabinete, são ambas integrantes do grupo dos sanguessugas. A soma das propostas vencedoras tinha valores praticamente idênticos ao valor total do convênio, o que também demonstra a tese de cartas marcadas.
Já em Lizarda, também foram constatadas diversas irregularidades no processo licitatório para convênio firmado em 2004. A comissão de licitação, que só teve um dos supostos integrantes identificado, selecionou a proposta da Klass Comércio e Representação Ltda, empresa também de propriedade da família Vedoin. Nos dois casos, outras empresas supostamente concorrentes das vencedoras também atuavam no esquema montado pela quadrilha. Além da fraude à licitação, o desvio de verbas através do superfaturamento na compra de unidade móvel de saúde também configura ato de improbidade administrativa.
Nas duas ações, o MPF requer a condenação ao ressarcimento integral dos danos causados à União acrescido de juros e correção monetária, pagamento de multa civil correspondente a 300% do valor, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, a perda da função pública e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. No caso do ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, o valor a ser ressarcido é de R$ 72.727,27 . Já o prefeito de Lizarda, que após a gestão em que participou do desvio foi reeleito, deve ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 81.777,60
Máfia das Sanguessugas
Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular a quadrilha que atuava na área da saúde. Dezenas de parlamentares, prefeitos e empresários estavam envolvidos com a chamada Máfia das Sanguessugas. Os empresários negociavam a aprovação das emendas individuais com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da comissão que seria destinada aos congressistas. No Tocantins, grande parte das emendas comercializadas é de autoria do ex-deputado federal Pastor Amarildo.
A organização criminosa elaborava previamente muitos dos documentos necessários, e freqüentemente os agentes públicos limitavam-se a assinar as minutas que lhes eram apresentadas. Uma espécie de kit de licitação era confeccionado, para que nenhuma das etapas fugisse ao controle da quadrilha. Com a atuação, o bando forneceu, entre os anos 2000 e 2006, mais de mil unidades móveis de saúde, com valor unitário em torno de R$ 110.000,00. O esquema movimentou recursos públicos federais da ordem de R$ 110 milhões, apenas nesse segmento específico de suas atividades.
Durante interrogatório, Luiz Antônio Trevisan Vedoin afirmou que realizou um acordo com o deputado Pastor Amarildo, através do qual este receberia 10% sobre o valor das emendas destinadas para a área de saúde, para aquisição de unidades móveis de saúde. A título de antecipação para o ano de 2002, Vedoin pagou a importância de R$ 50.000,00.
Fonte: MPF-TO
