Um dos principais resultados da reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das regiões Norte e Nordeste nesta quinta-feira, 27, foi a decisão de uma mobilização política para aprovação da Reforma Tributária. O governador em exercício do Tocantins, Paulo Sidnei, que participou da reunião, avalia que o Estado terá muitos benefícios com a reforma e informa que o próprio ministro anunciou que estados e municípios deverão ter cerca de R$ 32 bilhões a mais em suas receitas.
Os governadores deverão assinar uma carta de manifestação em favor da Reforma Tributária, que será distribuída no Congresso. Na próxima segunda-feira deve acontecer também uma reunião de todos os secretários de Fazenda com o governo federal no Ministério da Fazenda. Também foi feito um indicativo para que os governadores mobilizem as bancadas de seus estados em favor da votação da Reforma.
Tocantins ganha
Uma das mudanças mais significativas para o Tocantins, avalia Sidnei, é a divisão da arrecadação do ICMS da energia elétrica entre o Estado consumidor e o gerador. Pela legislação a entrar em vigor, os estados produtores de energia elétrica terão direito a 2% do imposto cobrado ao consumidor. Atualmente, o ICMS pago pelos consumidores de energia elétrica vai apenas para o Estado onde ela é consumida. Esta é uma das principais reivindicações dos estados produtores de energia elétrica, tendo em vista que uma boa parte de seus recursos naturais está mobilizada para esta produção.
Ainda dentro da ótica da utilização dos recursos naturais, a Reforma Tributária também amplia o pagamento de royalties pela exploração de recursos naturais, tais como a própria energia elétrica e os minérios. O Tocantins também deve ser beneficiado com a ampliação de recursos nos fundos constitucionais, no caso o FNO – Fundo de Desenvolvimento da Região Norte, que é responsável pelo financiamento de importantes projetos econômicos.
Impasse
O governo federal tenta resolver um novo impasse sobre a Reforma Tributária. Os governadores do Nordeste convidados para um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto chegaram afirmando que não vão aceitar a proposta do governo de São Paulo de cobrar 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) na origem.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, já existe consenso entre os governadores da região em torno de uma alíquota de 2% já acertada anteriormente com o governo de São Paulo. Uma alternativa seria a alíquota de 3%, que encontra resistência entre os governadores nordestinos.
Da redação com informações Secom e Agência Brasil
