O prefeito de Palmas Raul Filho (PT) leu a Mensagem do Executivo à Câmara Municipal de Palmas na manhã desta quinta-feira, 05. A Casa de leis municipais estava completamente lotada por populares e autoridades. A Mensagem atende ao disposto no artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Palmas.
Na mensagem Raul afirmou que Palmas vem sendo citada como exemplo em diversos setores, entre eles na área de educação e na geração de emprego.
O prefeito lembrou que a capital está convivendo com um sério problema de ordem orçamentária e financeira causado pela Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União, que reduziu a participação de Palmas no FPM em 2009 em R$ 66.000,000,00 (sessenta e seis milhões), ou 20% do total do orçamento da cidade.
Raul disse que para minimizar os impactos da queda do FPM e os reflexos da crise econômica internacional nos serviços oferecidos à sociedade palmense teve que tomar medidas como o corte de 25% de despesas classificadas como custeio; redução de no mínimo 20% contratos temporários e suspensão por tempo indeterminado da realização de despesas com patrocínios e apoios, serviços de telefonia móvel e locação de veículos entre outras iniciativas.
Sobre as metas para este ano, o prefeito disse que as diversas áreas da administração tem metas a serem alcançadas a exemplo da educação, onde pretende ampliar em 50% a quantidade de Escolas de Tempo Integral da rede municipal, visando alcançar 100% de toda a rede em 2012.
A área da saúde também será prioritária segundo o prefeito e buscará melhorar cada vez mais a oferta de serviços se colocando na condição de referência para o interior do Tocantins, Sul do Maranhão e do Pará.
Após a leitura da mensagem o prefeito ainda aproveitou para lançar a Ouvidoria Geral do município que atenderá pelo telefone 0800-6464-156 e visa atender as demandas da população nas mais variadas áreas da administração municipal e o Portal da Transparência que tem o objetivo de propiciar que o cidadão acompanhe as ações geridas pelo Executivo Municipal.
Através do Portal da Transparência a população também poderá acompanhar as contas da Administração Pública Municipal. O Portal pode ser acessado pelo seguinte endereço www.palmas.to.gov.br/v1/transparencia.
Confira a seguir a mensagem do prefeito na íntegra
Palmas, 05 de fevereiro de 2009.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Palmas retoma suas atividades nesta data, dando início à sexta legislatura desta Augusta Casa de Leis.
Senhor presidente Wanderlei Barbosa e demais vereadores que compõem esta Casa, temos hoje a honra de apresentar oficialmente a Mensagem do Executivo, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Palmas.
Para este início de exercício, o Poder Executivo apresenta votos de um ano de trabalho venturoso, em prol do desenvolvimento de Palmas, do fortalecimento econômico, possibilitado pelo trabalho conjunto, harmônico e independente.
Em nosso primeiro mandato procuramos construir uma base sólida para o desenvolvimento de Palmas, aprimorando a infraestrutura e determinando a humanização dos serviços públicos, com investimentos em todas as áreas da Administração.
Nossa cidade vem sendo citada como exemplo em diversos setores, dentre os quais destacamos o aumento de postos de trabalho, a melhoria da qualidade da educação, o incremento na economia local, com ênfase na economia solidária, e a responsabilidade fiscal.
Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, estamos convivendo com um sério problema de ordem orçamentária e financeira em nosso Município, causado pela Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União, que reduziu a participação de Palmas no FPM para as capitais, em 2009. O índice caiu de 4,182% para 3,047%, o que significa uma redução de 27,15% da receita, acarretando uma diminuição de R$ 66.000,000,00 (sessenta e seis milhões), que corresponde a 20% do total do orçamento do Município.
A crise econômica que está provocando a desaceleração da economia mundial, com reflexos perceptíveis no País, também já começa a ser percebida em nossa cidade. Agora, a superação da crise supõe mudanças efetivas, que requerem a atuação de nossos governantes, demonstrando que também têm condições de lidar na adversidade, para evitar ainda mais o seu aprofundamento e um menor crescimento da economia em nosso País e, consequentemente, na nossa cidade.
Assim, com o intuito de minimizar os impactos da queda do FPM e os reflexos da crise econômica internacional nos serviços oferecidos à sociedade palmense tomamos as seguintes providências:
1) corte de 25% (vinte e cinco por cento) de despesas classificadas como custeio, considerando os gastos realizados no ano de 2008.
2) redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de contratos temporários, com base nas contratações e nomeações do exercício de 2008.
3) suspensão, por tempo indeterminado, da realização de despesas com patrocínios e apoios, serviços de telefonia móvel e locação de veículos.
4) suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, da aquisição de equipamentos e bens móveis e imóveis, de passagens aéreas, pagamento de diárias e horas extras e investimentos (exceto investimentos com recursos oriundos de convênios e contrapartidas de contratos vigentes).
Além destas medidas, foram contingenciados R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) no orçamento para o 1º quadrimestre. Neste período, a efetivação da receita será acompanhada mensalmente e, caso constate o déficit na arrecadação, novos contingenciamentos serão realizados.
Diante deste cenário, torna-se necessário que, não apenas somemos esforços, mas que os multipliquemos, para enfrentarmos juntos este momento de alterações no cenário econômico. Com a utilização das ferramentas necessárias, nossa determinação e, principalmente, nosso elevado espírito público, com certeza haveremos de ter nosso período de bonança.
Para as diversas áreas da administração pública municipal, temos metas a serem alcançadas, com o propósito de atender as necessidades coletivas.
Na educação, em nosso primeiro mandato, Palmas recebeu consideráveis investimentos e hoje é tida como uma das mais bem sucedidas capitais do País nesta área. Porém, entendemos que muito ainda há que se fazer, para que possamos chegar ao patamar de excelência a que nos propomos.
No último ano, contávamos com 27% das escolas funcionando em Tempo Integral e, para 2009, temos uma projeção para ampliar este número em 50%, o que corresponderá a 72% no aumento do número de alunos matriculados e, até 2012, estaremos atingindo 100% de toda a rede.
Conforme compromisso assumido junto à população de Palmas, iniciaremos ainda neste semestre a construção da terceira escola de tempo integral, localizada na região Sul, setor Santa Fé
Criamos a Fundação de Ensino, Ciência e Tecnologia de Palmas, que vai disponibilizar cursos tecnológicos de curta duração; ampliaremos as vagas de estágio remunerado na Prefeitura para universitários e alunos de cursos técnicos, através do Programa Estágio Cidadão e investiremos na qualificação dos palmenses de nível fundamental por meio de cursos do EJA Profissional.
A Saúde é outra área prioritária da nossa gestão, desde nosso primeiro mandato, quando ampliamos os investimentos em saúde pública, ultrapassando os índices constitucionais. Além de oferecermos os serviços de rotina, buscamos melhorar cada vez mais a oferta de serviços, o que nos põe na condição de referência para o interior do Tocantins, Sul do Maranhão e do Pará e ainda prestamos atendimentos similares aos da rede privada e conveniada.
Os números de atendimentos na rede municipal de Saúde impressionam. Em 2008, foram realizadas mais de 500 mil consultas e aproximadamente 500 mil exames laboratoriais.
Os investimentos na manutenção da limpeza da cidade, aliados aos investimentos na Saúde e a conscientização dos cidadãos palmenses, refletiram na redução de 78% nos casos de dengue em Palmas, que, em janeiro de 2008, era de 1.045 e, em janeiro deste ano, ficou em 260 casos.
Este ano vamos incrementar ainda mais os investimentos na área de Saúde. Com a ampliação dos convênios com a rede privada e o melhoramento da qualidade de atendimento nas unidades de saúde, investindo na capacitação profissional. Iremos construir dois hospitais, sendo um na região Norte e outro, na região Sul; ampliaremos o Programa Saúde da Família, com a construção da Unidade de Saúde da 1.206 Sul e da Unidade de Saúde do Aureny III; construiremos o Centro de Especialidades e a Policlínica na 704 Sul (antiga Arse 71) e serão adquiridos novos equipamentos para melhoria do atendimento nas nossas unidades.
Já no que se refere à Assistência Social, a prefeitura de Palmas caminhou a passos largos nos últimos quatro anos, sendo uma das poucas capitais do País a ter gestão plena de assistência social.
Os Centros de Referência – Casa da Família - acolhem a população em situação de vulnerabilidade, oferecendo cursos de geração de renda, de inclusão tecnológica, além de estimular o convívio e a participação social.
Construímos Centros de Convivência de Idosos, uma casa abrigo e participamos dos programas sociais de transferência de renda, a exemplo do Bolsa- Família. Este ano estamos investindo mais na consolidação da economia solidária, enfatizando a inclusão social e produtiva.
Ampliamos o programa de compra direta do produtor rural de R$ 80 mil para R$ 1 milhão e 50 mil. Iremos ampliar também as ações da política de segurança alimentar e promover a capacitação e qualificação profissional para as famílias beneficiárias dos programas sociais.
Seguindo a filosofia de que a cidadania é possível quando se oferece ao cidadão todas as condições para sua formação, investimos também em programas culturais e colaboramos para que Palmas tenha uma identidade própria, resultado da miscigenação das culturas dos povos de todos os estados brasileiros.
Nosso compromisso é oferecer condições para que crianças, jovens e adultos tenham acesso cultural privilegiado. Entre as principais ações a serem desenvolvidas pela Fundação Cultural de Palmas, neste ano, constam a reabertura da Sala Sinhozinho, para exibição de filmes, e o aumento de mais 300 vagas para o Centro de Criatividade, totalizando dois mil alunos matriculados.
No primeiro mandato, nos empenhamos em formatar e ampliar as políticas públicas para a área. Ainda com o mesmo objetivo de formar cidadãos, estamos trabalhando por uma juventude competitiva e bem orientada para o trabalho, com acesso ao lazer, aos esportes e à formação intelectual.
Este ano, estaremos ampliando as políticas de juventude e consolidando as iniciativas de inclusão social, por meio dos programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer, incentivando a prática esportiva, por meio do "Programa Bolsa-Atleta".
No que diz respeito aos direitos humanos, nossa administração inaugurou um novo tempo de valorização ao cidadão, estimulando a igualdade de oportunidades, independente de credo, raça, orientação sexual e condições financeiras, através da Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Equidade.
Em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, estabelecemos atendimento especializado a pessoas que se encontram sob ameaça real e risco de sofrer qualquer tipo de violência. Desta forma, programas mantidos pela cidade de Palmas, desde o ano de 2005, tornaram-se referência, a exemplo da Casa de Acolhida, que recebe mulheres e seus filhos, quando estas se encontram ameaçadas na sua dignidade física e moral.
Desenvolver as ações de combate à discriminação, cumprir as normas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e estimular a inserção dessas pessoas na vida da cidade irão garantir o acesso aos serviços de lazer, cultura e de atividades físicas.
Para fortalecer a economia de Palmas, criamos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, encarregada de regular o setor. Implantamos uma política austera de arrecadação fiscal, aumentamos nossa capacidade de contrair empréstimos e investimentos, fomentamos ações para criação e manutenção de novos postos de trabalho, através da realização de obras e implementação dos serviços.
Criamos o Banco do Povo, que tem como objetivo principal, através do microcrédito, apoiar a economia solidária e possibilitar a inclusão de trabalhadores que se encontram na informalidade, na economia formal. E, neste ano, criamos a Superintendência do Trabalho e Emprego, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que reforça as políticas já existentes.
Nossa meta é aumentar o PIB municipal, reduzir o índice de desemprego, dar continuidade às ações para aumentar o número de empresas instaladas em Palmas e ampliar os financiamentos do Banco do Povo fortalecendo-o como agente fomentador do desenvolvimento econômico-social. Ainda apoiamos o associativismo popular para atender demandas estimuladas pelas compras governamentais.
Com o fomento à economia e o apoio à produção local, estamos nos tornando um destino atrativo para o desenvolvimento industrial e, a partir deste ano, investiremos na implantação do polo de confecção de Palmas e na criação do Centro de Comercialização e Distribuição de nossos produtos. A expectativa é que estas ações gerem milhares de empregos.
Palmas é uma cidade com forte potencial turístico, por isto incentivaremos a prática de esportes náuticas no Lago de Palmas, melhorando o acesso a nossas cachoeiras, vamos revitalizar as praias já existentes e construir as do Caju e Buritis. Também concluiremos o Centro de Convenções, que abrigará eventos de grande porte, possibilitando que Palmas seja incluída no calendário nacional de eventos e de negócios.
O apoio ao produtor rural, através da assistência técnica, a correção e preparo do solo e a garantia da comercialização do seu produto, inclusive com a Prefeitura adquirindo parte desta produção para consumo nas escolas, postos de saúde, dentre outros, faz parte da nossa política de fortalecimento ao homem do campo. Estimularemos também o uso econômico do Lago, com projetos de fruticultura, piscicultura e flores tropicais, entre outros.
Além de trabalhar pelo fortalecimento da economia, nossa administração também investe em qualidade de vida e, para isto, mantém políticas contínuas de habitação e urbanismo. Trabalhamos com cinco modalidades de projetos para habitação, atendendo a várias faixas de renda, que oferecem, além das residências, equipamentos públicos, tais como escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, asfalto, iluminação, dentre outros.
Para este ano, nossa programação inclui a consolidação dos programas habitacionais, cuja meta para os quatro anos deste governo é dobrar a quantidade de unidades construídas até o final de 2008. Ainda em 2009, em cumprimento ao Plano Diretor Participativo, vamos integrar e qualificar a fiscalização de obras, posturas, loteamentos clandestinos e meio ambiente.
Faz parte do nosso compromisso fazer a regularização fundiária, com prioridade para os setores Irmã Dulce e União Sul, bem como buscar recursos para a revitalização de parques municipais, concluir os projetos Palmas Verde e Olho D'água, que abrangem os córregos Brejo Comprido e Sussuapara. Ainda manteremos as políticas do plano municipal de regularização fundiária, do sistema de gestão territorial e ambiental e revisaremos a legislação ambiental.
Já no que trata da segurança pública, a Guarda Metropolitana de Palmas, em nossa administração, deixou de ser responsável apenas pela preservação e vigilância do patrimônio público e passou a fazer parte da força de segurança da cidade. Em parceria com as Polícias Militar, Civil e Federal está atuando no policiamento ostensivo.
Em 2008, parte do efetivo da Guarda Metropolitana de Palmas foi licenciada para o uso de armas de fogo e, neste ano, a meta é concluir a expedição dos portes de arma, ampliar o Sistema Guardião Eletrônico, estruturar a Defesa Civil e elaborar o projeto do novo Quartel da Guarda Metropolitana.
Mantendo a característica de governo popular e inclusivo, continuaremos, neste ano, os programas Prefeitura nos Bairros e Orçamento Participativo que permitem ao cidadão colaborar com as decisões da administração sobre a aplicação de recursos, a realização de obras, ações e atividades.
Este conjunto de ações, projetos e obras é fruto de uma administração comprometida e que, desde 2005, prioriza a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência. Com o intuito de nos modernizar e estarmos de acordo com as melhores administrações do País, adotamos novas ferramentas de gestão, a exemplo do Portal da Transparência, Ouvidoria Geral do Município e o GesPública. Este ano também implantaremos o E-Palmas, que será o nosso governo eletrônico.
Porém, uma administração, além de equipamentos, prédios, projetos e programas, se faz principalmente por pessoas. Por isto, nos empenhamos em desenvolver, desde o início de nossa gestão, uma política contínua de valorização do servidor. Criamos os Planos de Cargos, Carreiras e Salários para os funcionários da Saúde, da Educação e do Quadro Geral; reconhecemos direitos adquiridos, até então negados; criamos a Escola de Gestão, oferecendo oportunidade de qualificação profissional e instituímos a data-base para reajuste salarial em 1º de maio de cada ano.
Iniciamos os estudos para oferecer o plano de saúde e odontológico, de acordo com as condições orçamentárias do município. Disso também dependerá a ampliação do programa de habitação para o servidor municipal.
Este relato tem o objetivo de apresentar à Senhora Vereadora, aos Senhores Vereadores, Imprensa e aos demais presentes um resumo do planejamento das atividades da Prefeitura de Palmas e, ainda, demonstrar o ritmo que pretendemos imprimir durante os quatro anos de nossa gestão. Quero reafirmar às Senhoras e aos Senhores o nosso compromisso de trabalhar pela consolidação de Palmas, como uma cidade mais inclusiva, fraterna e de economia forte.
Reafirmo também o nosso desejo de exercer este mandato em parceria com os poderes constituídos, nas três esferas; com a sociedade civil organizada e a população, mantendo a independência e a harmonia que nos pautaram até aqui.
Para finalizar nossa mensagem, apresento nossos votos para um ano de sucesso, de muitas conquistas e progresso.
Muito obrigado!
RAUL FILHO
Prefeito de Palmas
