O Ministério Público do Tocantins (MP/TO) divulgou que vistorias técnicas identificaram uma série de deficiências estruturais, administrativas e de privacidade nos serviços de atendimento a crianças e adolescentes nos municípios de Natividade, Santa Rosa do Tocantins e Chapada da Natividade, na região sudeste do estado.
Diante das irregularidades, o órgão expediu recomendações para que os municípios adotem medidas de adequação estrutural, administrativa e de gestão para regularização da rede de proteção infanto-juvenil.
Segundo o promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos foram identificadas falta de equipamentos de comunicação e ausência de planos formais para a execução de medidas socioeducativas, entre outros problemas.
Prazos
Os municípios receberam prazo de 30 dias para adotar medidas iniciais de adequação estrutural e administrativa, incluindo a elaboração de documentos de gestão obrigatórios. Em Natividade, o prazo para instituição do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é de 120 dias. Em todos os casos, o MPTO determinou a apresentação de cronograma de execução das medidas em até 10 dias.
Santa Rosa do Tocantins
Em Santa Rosa, o MPTO verificou a ausência de legislação e de plano municipal para o atendimento socioeducativo, além da falta de um ambiente reservado para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. Também foi constatada a insuficiência de computadores e telefones institucionais, levando servidores a utilizarem equipamentos pessoais.
O Ministério Público recomendou a elaboração da legislação e dos instrumentos de gestão necessários, além da criação de espaço adequado para atendimentos e do fornecimento de equipamentos oficiais.
Natividade
Em Natividade, as principais falhas encontradas foram a falta de isolamento acústico para garantir a confidencialidade dos atendimentos, problemas de ventilação e ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O município também não possui Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Entre as medidas recomendadas estão reformas estruturais na unidade, adequações de acessibilidade e a elaboração do plano municipal.
Chapada da Natividade
Em Chapada da Natividade, o diagnóstico apontou rachaduras em paredes da Casa Provisória de Acolhimento, móveis danificados, falta de ventilação adequada e deficiência de equipamentos para as equipes de proteção social. Também foram identificadas falhas na sala destinada à escuta especializada e ausência de instrumentos de planejamento da política socioeducativa.
O MPTO recomendou a realização de reparos estruturais, aquisição de equipamentos e fortalecimento da estrutura de atendimento, além da elaboração dos documentos de gestão exigidos pela legislação.
