A prefeitura emitiu Nota de Esclarecimento nesta tarde de sexta-feira, 20, na qual informa sobre a polêmica das taxas de serviços urbanos.
Segundo a Nota, em 2006 e 2007 o prefeito Raul Filho (PT) adotou providências visando criar critérios para a cobrança das referidas taxas, através dos quais o contribuinte pagaria pela prestação do serviço na proporção do gasto e da periodicidade do benefício. Fato que foi questionado na justiça pelo Partido Verde, que pediu que fosse restabelecido os critérios de 2005, sendo a ação acatada judicialmente.
A Nota afirma que um questionamento do Partido Verde resultou em uma situação, em que as pessoas mais carentes terão de pagar além do que deveriam, enquanto os mais abastados receberão de volta a diferença que pagaram a maior em relação ao ano anterior. “Essa é a justiça fiscal do Senhor Marcelo Lelis e do PV”, afirma a Nota.
Confira a Nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Palmas, 20 de fevereiro de 2009
A Secretaria Municipal de Finanças vem a público esclarecer que, até 2005 as taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Remoção de Lixo e Limpeza Pública, em número de três, eram cobradas em valores iguais para todos os contribuintes e sem considerar o custo dos serviços para rateio para a administração municipal.
Em 2006 e 2007 o prefeito Raul Filho adotou providências visando criar critérios para a cobrança das referidas taxas, através dos quais o contribuinte pagaria pela prestação do serviço na proporção do gasto e da periodicidade do benefício.
O Partido Verde, através do seu presidente regional, deputado Marcelo Lelis, questionou na Justiça a forma utilizada para tais cobranças, pedindo que fossem restabelecidos os valores cobrados no ano de 2005, tendo sido seu pedido acatado, com decisão já transitada em julgado.
Assim, a diferença entre o valor lançado a maior o município terá que devolver para os contribuintes identificados em tal situação, como também terá que cobrar a diferença que deixou de ser recolhida aos cofres do erário.
Tal solicitação do Partido Verde resultou em uma situação em que as pessoas mais carentes terão de pagar além do que deveriam, enquanto que os mais abastados receberão de volta a diferença que pagaram a maior em relação ao ano anterior. Essa é a justiça fiscal do Senhor Marcelo Lelis e do PV.
Informamos, ainda, que a taxa de Limpeza Pública foi extinta em 2006 e a de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos, em 2007. Portanto, o contribuinte que tiver pago a maior e o que tiver que completar o que pagou a menor, basta procurar os postos da Secretaria Municipal de Finanças para que a decisão judicial seja cumprida na íntegra.
