Uma decisão da Justiça, negando um pedido de liminar que solicitava a anulação do concurso para o Quadro Geral do Estado, foi anunciando pelo deputado Paulo Roberto (DEM), durante a sessão matutina desta quarta-feira, dia 4. A liminar foi negada pela juíza da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e dos Registros Públicos de Palma, Deborah Wajngarten. Para a Justiça, a ação não apresentou provas suficientes que acarretassem a anulação do certame, “haja vista que, aparentemente, trata-se de matéria referente ao mérito administrativo, passível de reforma pela própria instituição”.
Para a líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), a decisão da Justiça revela que os procedimentos da administração pública estadual estão dentro da legalidade, argumentando que o número de recursos impetrados contra a Unitins corresponde somente a 1,8% do universo dos candidatos. Ela citou como exemplo 800 ações de autoria de vários candidatos contra uma única questão.
Como oposicionista, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) lembrou que a decisão da Justiça não encerra o caso. “A investigação continua, tanto é que a juíza solicita ao Governo do Estado que apresente, em 30 dias, cópia do contrato entre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e a Fundação Universa. “É fato que há muitas denúncias de irregularidades, e a Unitins vem sendo desmoralizada por falta de gestão. Nosso dever é cobrar e pedir todos os esclarecimentos sobre a ocorrência”, disse Moreira.
Fonte: Dicom/AL
