Dentre as matérias encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, 4, uma é de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O projeto do parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legal na construção de conjuntos habitacionais, cuja construção seja de responsabilidade do Poder Executivo Estadual.
As madeiras utilizadas nestes casos devem apresentar o Documento de Origem Florestal (DOF), que é fornecido pelo IBAMA. Gaguim ressalta que o projeto visa o cumprimento das normas da Caixa Econômica Federal, que a partir deste ano só libera verbas para obras de financiamento habitacional para construtoras que utilizam madeiras de proveniência legal.
Outra propositura encaminhada à CCJ é do deputado José Geraldo (PTB) e declara Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Tocantins a Marcha dos Muladeiros, realizada pelos empresários rurais de Paraíso do Tocantins e região. O parlamentar explicou que só homens podem participar da marcha e a tradição exige que tenham que estar montados em mulas. “A marcha resgata a romaria dos tropeiros que tocavam o gado por essas terras. Esse tradicional evento representa a cultura viva da região do vale do Araguaia”.
Fonte: Dicom/A.L
