O prefeito Raul Filho empossou na manhã desta segunda-feira, 9, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) que acompanha a aplicação dos recursos da merenda escolar pelos próximos quatro anos. São 15 membros empossados, entre titulares e suplentes.
Segundo o prefeito Raul Filho, o trabalho do Conselho é importante, pois acompanha de perto todo o procedimento da merenda escolar, desde a aquisição de gêneros alimentares, até a manipulação de alimentos nas cozinhas escolares.
Para este ano, o recurso previsto para a merenda escolar é de R$ 3 milhões. "Deste montante, um terço dos recursos é repassado pelo Governo Federal, o restante é proveniente de recursos próprios do município", esclareceu o secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Sousa, acrescentando que "este procedimento é o que deve ser adotado por todas as escolas municipais e de Estado, e em Palmas, o prefeito Raul Filho adotou este procedimento há mais tempo".
O CMAE é o órgão de controle social, deliberativo, fiscalizador, de acompanhamento e assessoramento à Prefeitura Municipal de Palmas na aplicação dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar. A instituição do Conselho é uma imposição legal para que o município receba os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE ), sendo que de acordo com a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009, seus membros têm mandato de 4 anos, com possibilidade de recondução por igual período.
Atribuições do CMAE
Acompanhar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar , zelando pela qualidade dos produtos em todos os níveis até o recebimento da refeição pelos educandos, observando as boas práticas nutricionais, higiênicas e sanitárias.
Comunicar à Secretaria Municipal da Educação a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios, tais como vencimento do prazo de validade, deterioração, desvios e furtos, dentre outros, para que sejam tomadas as devidas providências.
Divulgar em locais públicos os recursos financeiros do PNAE transferidos para prefeitura e analisar e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas do PNAE.
Membros eleitos
I - representante do Poder Executivo
a) Judite Elizabeth de Freitas Dall’Agnol - titular
b) Lúcia Machado Mendes - suplente
II - representantes dos professores
a) Andreza Fábia Lima Mourão Querido - titular
b) Heloisa Costa Rodrigues - suplente
c) Ione Figueiredo da Silva - titular
d) Maria de Fátima Santos - suplente
III - representantes de pais de alunos
a) Carlos Stênio das Chagas Monteiro - titular
b) Ricardo Ribeiro Silva - suplente
c) Léia Bezerra dos Santos - titular
d) Wilson Gomes da Silva - suplente
IV - representantes da sociedade civil organizada
a) Edmar Araújo Paiva - titular
b) Edgar Gomes Ferreira - suplente
c) Walter Simões Nobre - titular
d) Jane Ribeiro Brandão Mendes - suplente
Fonte: Ascop
