Cerca de 600 pessoas, entre prefeitos, técnicos municipais e representantes de associações de todo o Estado participaram na tarde desta terça-feira, 10, da abertura oficial do workshop “Habitação com parceria responsável”, realizada no auditório da ATM - Associação Tocantinense dos Municípios, em Palmas.
Na abertura do evento foi lançada a campanha Moradia Digna, que tem como objetivo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional por recursos permanentes para habitação. Além do lançamento também foi realizada uma palestra sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e um panorama da área no país, ministrada pela arquiteta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Roberta Pereira da Silva.
De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, o evento é muito importante para repasse das informações aos novos e antigos gestores municipais. “Já capacitamos mais de 900 técnicos em nossas oficinas contínuas, e com esse workshop queremos ambientar os novos gestores, repassando os critérios e normativas dos programas habitacionais, além de promover uma troca de experiência entre participantes”, frisou.
Conhecer os programas e buscar parcerias é o objetivo do prefeito de Miranorte, Abraão Costa, que participou do evento. “Minha expectativa quanto ao evento é das melhores, pois acredito que poderemos conhecer mais sobre os programas habitacionais e firmar parcerias com os governos estadual e federal para atender as demandas dos nossos municípios”, disse.
O evento continua nesta quarta-feira, 11, onde será debatida a política habitacional estadual, regularização fundiária, programas habitacionais, dentre outras temáticas.
Moradia Digna
A campanha tem o objetivo de aprovar a PEC- Proposta de Emenda Constitucional que destine no mínimo 2% da arrecadação da união e 1% da arrecadação dos estados e municípios para subsidiar a produção habitacional de interesse social.
Para aprovação da PEC, a campanha objetiva coletar 1 milhão de assinaturas em um abaixo assinado em todo o país. No Estado, a previsão é chegar a 40 mil assinaturas e para isso a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizará até o mês de maio um trabalho intensivo no interior do Estado e nos principais pontos de Palmas para a coleta das assinaturas.
Fonte: Ascom Sehab
