A Prefeitura de Palmas informou nesta segunda-feira, 30, que a partir de agora vai assumir diretamente por meio da Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Servicos Públicos, a execução das obras de pavimentação e drenagem realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do município, que estão paradas por supostas irregularidades no processo licitatório.
A informação foi passada pelo próprio prefeito Raul Filho (PT), que convocou coletiva com a imprensa para tratar do tema nesta tarde de segunda. As quadras que serão beneficiadas pela decisão do Paço Municipal são a 305 Sul (Arso 32), 405 Sul (Arso 42) e 605 Sul (Arso 62) e de parte do Jardim Aureny III.
Ao assumir a execução direta, a prefeitura quer garantir a continuidade das obras e o retorno para a comunidade que por elas serão beneficiadas, uma vez que essa decisão vai agilizar a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal.
Caso fosse atender recomendação do Ministério das Cidades, que sugeriu através Ofício Nº 002233, a realização de nova licitação, a prefeitura iria perder mais tempo para a retomada das obras. Só o novo processo licitatório levaria cerca de 90 dias, segundo informou o prefeito.
O ofício do Ministério das Cidades se baseou em apontamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU), mas a Prefeitura de Palmas discorda do conteúdo apresentado, uma vez que a licitação teria sido realizada de forma transparente e legal, obedecendo critérios de natureza técnica e de preço.
Segundo a prefeitura, a CGU alegou apenas indícios de possíveis irregularidades técnicas no certame, o que não comprometeria a lisura do processo. A prefeitura garante que as obras serão entregues de acordo com o novo cronograma de execução e sem risco de paralisação.
