O projeto de lei - PL 2762/08 do deputado Moisés Avelino(PMDB) recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes. O projeto propõe incluir na relação descritiva dos portos marítimos fluviais e lacustres (de lago) do Plano Nacional de Viação, os portos de Araguacema, Araguatins, Caseara, Pau D'arco e Xambioá no Tocantins.
O relator deputado Nelson Burnier (PSDB) defendeu a necessidade da mudança, para que seja implantada infraestrutura essencial, viabilizando a hidrovia Araguaia-Tocantins. Ele reforçou os argumentos do autor, que "o corredor é estratégico para a logística de transporte brasileira, e instrumento de fomento para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Centro-Oeste", concluiu.
Segundo Avelino esta mudança vai garantir que o porto seja contemplado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), bem como receber fundos específicos, destinados ao setor de transportes.
O próximo passo agora é a votação do parecer no plenário da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O deputado Moisés Avelino acredita que a matéria seja votada, nesta próxima semana.
Fonte: Assessoria de Imprensa Moisés Avelino
