A primeira dama de Palmas e deputada estadual, Solange Duailibe (PT), se encontra em audiência na manhã desta segunda-feira (06) com o governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), no Palácio Araguaia, para reivindicar a autonomia fundiária da capital.
Solange, que já havia apresentado requerimento sobre o assunto na Assembléia Legislativa no mês passado, irá requisita diretamente ao governador a concessão do domínio de áreas públicas do município de Palmas para a prefeitura. Tais áreas estão em poder do governo estadual desde a criação do Tocantins.
Em sua fala na Assembléia, a deputada referiu-se às áreas de domínio estadual dentro de Palmas como um “latifúndio intocável”, já que a prefeitura não tem poder para desapropriá-las. Solange considerou também como injusta a situação de Palmas, uma capital planejada sem autonomia territorial.
Caso sejam cedidas pelo estado, estas áreas seriam provavelmente utilizadas para a construção de casas populares e outros projetos sociais, já que, segundo Solange, os terrenos públicos que a prefeitura possui são, além de bens de uso comum (ruas e praças, por exemplo), “aparelhos administrativos”, áreas ou prédios de utilidade pública permanente e, portanto, a prefeitura não teria onde implantar projetos de habitação e assistência social.
Fonte: Assessoria de Imprensa Solange Duailibe
