Em três anos, no Tocantins, devem ser regularizados mais de 15 mil imóveis rurais, distribuídos em 89 municípios. As ações para que essa meta seja atingida foram discutidas pelo governador Marcelo Miranda e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 8, no Palácio Araguaia, em Palmas. Ficou definido que por meio da parceria entre o governo federal e o Estado serão firmados convênios e acordos de execução do programa Terra Legal. “Saio muito animado da audiência. Nosso compromisso é de trabalharmos juntos”, afirmou Cassel.
De acordo com o projeto, todas as propriedades rurais, cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004, serão beneficiadas. O ministro Guilherme Cassel informou que o processo de titulação das terras foi simplificado com a edição de uma Medida Provisória. “O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, cerca de um mês atrás, a MP 458, que reduz todos os prazos e cria um rito mais ágil para que aquelas pessoas, de boa fé, que estão ocupando área pública possam ter as suas regulamentações fundiárias”, explicou o ministro, que defende a medida do Governo. “Antes da MP 458, todo o processo de regularização fundiária girava em torno de cinco anos”, concluiu.
A regularização fundiária é realizada em imóveis com área definida por módulos fiscais, que variam de estado para estado. No Tocantins, cada módulo corresponde a 80 hectares. O cadastramento e o georreferenciamento das posses, assim como a fiscalização dos serviços contratados, serão de responsabilidade do Estado e dos municípios. “Vamos fazer uma reunião agora com a equipe do MDA para definirmos como serão os precedimentos”, disse o presidente do Itertins – Instituto de Terras do Tocantins, José Demétrio Reis.
A meta do governo Federal, nos próximos três anos, é regularizar 67,4 milhões de hectares de terras federais não destinadas na Amazônia Legal, que é formada pelo Tocantins, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Maranhão. “No Tocantins, existem 700 mil hectares de terras matriculadas em nome da União. O restante são áreas do Estado, cerca de 500 mil hectares”, citou Demétrio.
Benefícios
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, serão priorizadas as pequenas propriedades. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse. No Tocantins, existem 7.181 posses que se enquadram nessa medida. Entre um e quatro módulos, que abrange 7.486 propriedades tocantinenses, será oferecido um valor abaixo do mercado e com até 20 anos para pagamento, além de três anos de carência.
As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais, 582 no Estado, terão o mesmo prazo para o parcelamento das despesas. O que muda é que o valor da área será o mesmo praticado no mercado, sendo descontadas as benfeitorias. Em todas as situações, 80% da área nativa deverá ser preservada, conforme legislação ambiental.
Combate ao desmatamento
Os benefícios não serão apenas para os proprietários de terras. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, por meio do Terra Legal toda a população irá ganhar com a redução do desmatamento na Amazônia Legal. “Hoje, por satélite, a gente é capaz de saber onde está o desmatamento, mas a gente não sabe quem está lá e assim responsabilizar. A partir do momento que a gente saiba quem ocupa qual área o problema pode ser resolvido”, garantiu Cassel.
Fonte: Secom
