Uma galeria repleta por bombeiros e policiais militares do Estado do Tocantins assistiu, nesta terça-feira, dia 26, ao encaminhamento do projeto de lei do Executivo que trata sobre o pagamento de indenização da categoria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo o presidente do Parlamento, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a matéria deve ser analisada pelas comissões pertinentes, e a previsão é de que seja apreciada em plenário ainda hoje.
O projeto que vem colocar fim a um impasse que se arrasta há muitos anos prevê que o militar interessado em receber deve comprovar filiação à entidade impetrante e assinar termo de adesão e renúncia a quaisquer pendências das ações judiciais. Os valores devem ser pagos em 96 parcelas e serão creditadas no dia do recebimento da folha de pagamento, logo após a homologação do termo de adesão e renúncia.
Cada impetrante vai ter direito à verba indenizatória, conforme o posto e graduação ocupados pelos PMS em 1993, variando de R$ 42.320,00 a R$ 249.000,00, pagos em 96 meses. O crédito para os militares que foram desligados da corporação vai ser efetuado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. No último caso, os valores vão de R$ 1.500,00 (parcela única) a R$ 10.000,00, em 96 meses.
O montante total acordado entre o Estado do Tocantins e as entidades associativas representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins é de R$ 183.428.340,00. A sessão contou com a presença de diversas autoridades, como a defensora-geral do Estado, Stelamaris Postal, e o superintendente da CEF, Raimundo Frota.
Fonte: Dicom/AL
