O secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, presidiu na manhã desta quarta-feira, 10, a reunião do Conselho Estadual das Cidades, realizada na sede da secretaria, em Palmas.
Na reunião foi apresentado um balanço da campanha Moradia Digna, que já alcançou cerca de 45 mil assinaturas. A campanha apóia aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar que nos próximos 30 anos, ou até a eliminação do déficit habitacional, 2% da arrecadação federal e 1% da arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam destinados, respectivamente, aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.
Foi de apresentado também o andamento do programa ‘Minha casa, minha vida’ no Estado. Também foi definida uma comissão para elaboração do regimento interno do conselho, que se reunirá no próximo dia 19 para início dos trabalhos.
Conselho
O Conselho é constituído por representantes de instituições governamentais (em níveis federal, estadual e municipal) e por integrantes de movimento populares e organizações não governamentais. São 21 titulares e seus respectivos suplentes.
Entre suas diversas funções, o conselho tem a incumbência de discutir diretrizes para política de desenvolvimento urbano do Estado, a realização de estudos e pesquisas voltadas ao setor e a criação de instrumentos institucionais e financeiros para gestão da política pública estadual.
Da redação com informações Ascom Sehab
