O deputado Angelo Agnolin (DEM), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE Lajeado e de Processos de Licenciamento Ambiental, disse que não há nenhum empreendimento licenciado e nenhuma autorização de intervenção na beira do Lago da UHE Lajeado.
A informação, confirmada, por meio de ofício, pelo superintendente do Instituto Nacional de Meio Ambiente (Ibama) no Tocantins, Joaquim Montelo Moura, comprova o que a comissão vem denunciando desde a sua instalação, no final de março: o Lago da UHE Lajeado, criado há oito anos, não está sendo usado como fonte de lazer, renda e geração de emprego para as cidades impactadas.
No Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), de acordo com Agnolin, a situação não é diferente: há apenas um empreendimento licenciado. A dificuldade maior é entregar os 49 documentos exigidos para conseguir o processo de licenciamento. “É difícil conseguir percorrer a Via Crucis 49”, afirma o deputado.
A Comissão do Lago tem, entre os principais objetivos, propor alternativas de desenvolvimento sustentável do lago. “A falta de consenso sobre a legislação ambiental e a burocracia impedem a instalação de empreendimentos que possibilitam o uso racional dos recursos naturais do Lago, tanto para atividades turísticas quanto produtivas”, avalia Agnolin.
Fonte: Assessoria de Imprensa Angelo Agnolin
