O presidente do diretório municipal do PDT de Porto Alegre do Tocantins, Rogério Nascimento, apresentou uma proposta de Projeto de Lei que estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a regularização da venda de bebidas alcoólicas no município.
No próximo dia 23, às 14h, acontecerá uma Audiência Pública onde será debatido o ajuste do projeto na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Segundo Nascimento o projeto busca minimizar a violência e salvar vidas ao estabelecer um horário e disciplinar o funcionamento dos bares e similares. “Desta forma os comerciantes irão ter seu lucro em perfeita sintonia com a tranquilidade e harmonia social”, afirma o vereador.
O projeto prevê o fortalecimento da Polícia Judiciária, já que as multas por infrações terão seus valores revertidos em investimentos estruturais", declara o autor do projeto.
Nascimento defende que a aprovação da Lei irá diminuir os índices de crimes, combater a prostituição, inclusive infantil, bem como minorar a incidência de menores envolvidos em situação de risco.
Segundo Nascimento a prefeita de Porto Alegre do Tocantins, Edvam Pereira (PMDB) e o presidente da Câmara Municipal, James Pimentel apóiam essa iniciativa.
