A senadora Kátia Abreu (Democratas) defendeu nesta segunda-feira, dia 13 de julho, a criação de um Comitê Emergencial de Crise para administrar e solucionar, de forma imediata, o grave problema que atinge a Saúde no Estado do Tocantins.
Kátia defende a instalação de um grupo com representantes da própria Secretaria de Saúde, Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União com o objetivo de superar as barreiras que têm provocado o desabastecimento de medicamentos nos hospitais públicos e a falta de condições para o atendimento médico hospitalar por parte dos profissionais da medicina. "Diante da grave crise e de tal envergadura, o governo deveria criar um comitê para administrar a crise", disse a senadora. Segundo ela "existem as normas legais, mas diante da asfixia que toma conta do setor, este comitê teria que encontrar uma solução para superar temporariamente os impedimentos".
Segundo a senadora o problema hoje não é a falta de recursos. Mesmo com a dispensa de licitação, já colocada em prática pela Secretaria de Saúde, os fornecedores não estão vendendo para o Estado, com medo de não serem pagos. "Há uma crise de confiança no governo (por conta da situação política em que se encontra o Estado) e como a administração só paga, no mínimo, depois de 30 dias da entrega, o fornecedor não quer vender, com medo de não receber", afirmou a senadora, sugerindo, então, que o Comitê crie instrumentos legais e emergenciais como um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que garanta o Empenho da fatura e o cumprimento financeiro do orçamento para o pagamento da aquisição dos medicamentos.
Com a instituição do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o fornecedor terá a garantia de que irá receber o seu crédito e a crise da Saúde poderá ser combatida de forma mais eficaz. "Quero me colocar à disposição desse grupo para encontrarmos soluções. A crise de confiança está gerando todo o problema. As empresas privadas não têm obrigação com a saúde pública, não são obrigadas a vender. Quem tem a obrigação de comprar e distribuir os remédios é o poder público. É dele a responsabilidade por cuidar da saúde da população", disse Kátia Abreu.
Fonte: Assessoria de Imprensa Kátia Abreu
