A expulsão foi aprovada em reunião da executiva do PT, realizada ontem, 13 de julho. O deputado estadual, Manoel Queiroz dos Santos descumpriu a resolução nº 04-2009, aprovada em reunião do Diretório Estadual realizada no dia 29 de junho em Palmas.
O documento orienta os filiados e militantes do PT de Augustinópolis a observância à decisão do Diretório Municipal que decidiu pela coligação do PT com o PMDB e PSB em apoio à candidatura de Carmem Alcântara do PMDB, na eleição suplementar para o cargo de prefeito naquele município.
De acordo com a resolução, as ações públicas do deputado Manoel Queiroz no processo eleitoral de Augustinópolis, confirmam a indisciplina às normas estatutárias e configura infidelidade partidária.
A resolução diz ainda que essa não é a primeira vez que o parlamentar desrespeita o estatuto partidário. Os membros da executiva estadual expulsaram o deputado com base no artigo 209, 210, 211, 212 e 213 e seus incisos do Estatuto do Partido dos Trabalhadores.
Leia abaixo as resoluções na íntegra
Diretório Estadual construiu a Resolução nº 004/2009 – Processo eleitoral de Augustinopólis com as seguintes proposições:
1. Reforçar a decisão do Diretório Municipal e hipotecar apoio irrestrito a candidatura de Carmem Alcântara;
2. Convocar todas as suas lideranças e filiados para se engajarem na campanha da candidata definida pelo partido;
3. O não cumprimento da decisão do partido em Augustinopolis, referendada por unanimidade pelo Diretório Estadual, ensejará desrespeito do estatuto em seu Artigo 209 incisos VIII, IX e X, podendo acarretar punições previstas no Artigo 210 e seus incisos de I a IX.
Nada mais havendo a deliberar, foi encerrada a reunião, cuja ata vai assinada por mim, Adalberto Barros, que a redigi, pelo presidente do Partido dos Trabalhadores Donizeti Nogueira e por todos os dirigentes presentes.
Palmas, 28 de junho de 2009.
Donizeti Nogueira
Presidente
Adalberto Barros
Secretário Geral
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Resolução, nº 006/2009 – Processo de expulsão de Manoel Queiroz dos Santos;
A Executiva Regional do PT - Partido dos Trabalhadores do Estado do Tocantins, em reunião extraordinária realizada em seu diretório regional localizado em Palmas, no dia 13 de julho de 2009, após analisar as ultimas informações e denúncias relacionadas ao comportamento indisciplinado do deputado Manoel Queiroz dos Santos;
1º - Considerando que o referido deputado desrespeitou e descumpriu a resolução nº 004/2009 do Diretório Regional de 28 de junho de 2009, que determina aos filiados e militantes do PT a observância à decisão do Diretório Municipal do PT em Augustinópolis, que decidiu pela coligação do PT com o PMDB e PSB em apoio à candidatura de Carmem Alcântara do PMDB na eleição suplementar para o Cargo de Prefeito naquele município;
2º - Considerando que ações públicas do Dep. Manuel Queiroz dos Santos no processo eleitoral de Augustinópolis desrespeita o Estatuto do PT, capitulo 2, que trata da disciplina e fidelidade partidária, em seu artigo nº 209 e seus incisos.
3º - Considerando também que o deputado Manoel Queiroz dos Santos vem reiteradas vezes afrontando o estatuto do partido desrespeitando as decisões das instâncias partidárias, cometendo atos de indisciplina e infidelidade partidária;
RESOLVE:
Expulsar sumariamente dos quadros do Partido dos Trabalhadores o filiado Manoel Queiroz dos Santos com base no artigo 209, 210, 211, 212 e 213 e seus incisos.
Palmas, 13 de julho de 2009.
Diretório Regional
Donizeti Nogueira
Presidente
