A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e a Procuradoria Geral do Município decidiu no último dia 23, rescindir o contrato da empresa Construtora Walli Ltda responsável pela construção de 120 unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na quadra 504 Norte (antiga ARNE 54).
De acordo com informações da prefeitura, atraso de obras, poucos funcionários na execução do projeto e material de má qualidade foram alguns fatores que levaram o município a tomar esta decisão.
A obra estava prevista para ser entregue 10 meses após seu início que foi em setembro de 2008. No entanto, a empresa alega ter atrasado devido à falta de alvará de licença, o que segundo o engenheiro da Sedumah, responsável pela fiscalização da obra, Fernando Moreno Suarte Junior não justifica, pois o documento foi emitido em dezembro passado e as obras continuaram no mesmo ritmo.
Suarte Jr. ressalta ainda que, “a morosidade da obra era tamanha que o gasto mensal previsto no orçamento era de 150 a 200 mil reais e a construtora gastou em cinco meses, 37 mil reais. Outro fator importante é a qualidade do concreto. No projeto estava estipulado que o concreto teria 20 MPa (Mega Pascal – unidade de medida de resistência do concreto) e não 11 MPa como foi diagnosticado durante a fiscalização ”, frisou.
Com isso, o contrato foi rescindido e a empresa foi multada no valor de R$ 60.229,78 reais. Uma nova licitação está prevista ainda para este mês. Todas as famílias contempladas estão a par da situação e estão cientes que as unidades habitacionais serão entregues logo após a conclusão dos tramites legais e a construção da obra, de acordo com as normas técnicas de engenharia e arquitetura exigidas pela Crea.
Fonte: Ascop
