Na primeira sessão deste semestre da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Geraldo (PTB) apresentou nesta terça-feira, 04, um Anteprojeto de Lei no qual solicita ao Governo Estadual, a gratuidade nas publicações do Diário Oficial do Estado do Tocantins quando da criação de sindicatos representativos de categoria profissional, associações e organizações de classe.
A medida, segundo o parlamentar, visa beneficiar as organizações que não possui rubrica especifica para estas despesas nos seus orçamentos e precisam dar publicidade de seus atos e que na maioria das vezes possam por dificuldades devido à publicação de editais no Diário Oficial ser de alto custo. “A propositura objetiva que tais entidades tenham possibilidade de dar publicidade aos seus atos constitutivos sem serem oneradas por isso”, finalizou o deputado.
Fonte: Assessoria de Imprensa José Geraldo
