"Temos o maior interesse em aprovar o Estatuto do Produtor Rural, mas não podemos ter um texto que piore a nossa situação, que já é bastante complicada. Por isso, temos que discutir profundamente essa matéria". A observação foi feita ontem, terça-feira, 4, pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da proposta que cria o Estatuto do Produtor Rural.
A pedido da parlamentar, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a CRA realizou nesta terça a primeira de uma série de audiências com especialistas para discutir esse projeto de lei (PLS 325/06), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Em sua exposição, Kátia Abreu criticou o índice de produtividade hoje exigido do produtor rural como garantia para a não desapropriação da terra para fins de reforma agrária. Segundo explicou, é justamente o direito à propriedade que move os produtores a investir na terra, mas o problema, conforme ressaltou, é ter recursos suficientes para empregar as tecnologias necessárias para atingir a produtividade desejada.
“Esse índice de produtividade trata os produtores rurais como se fossem burros, como se não soubessem tratar das suas próprias propriedades. Queríamos, sim, ter o dinheiro necessário para investir em todo o tipo de tecnologias para nossas propriedades”, afirmou a senadora, que também é fazendeira.
Valadares explicou que seu projeto tem uma preocupação com os preceitos constitucionais. Começa, segundo explicou, definindo que o produtor rural é uma pessoa que se preocupa com o lucro para a sua própria subsistência, mas também deve estar atento ao fato de que a propriedade tem uma função social, conforme prevê a Constituição.
“O estatuto prevê a proteção ao produtor rural por meio de ações que têm que ser observadas, como as relativas ao meio ambiente, ao seguro agrícola, ao financiamento rural, à função social e à assistência técnica e rural. Com o estatuto, o produtor rural terá uma referência mais política e social para a sua atividade”, explicou o autor do projeto.
Para o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o estatuto precisa garantir ao produtor rural segurança jurídica para investir na terra. “A forma como se produz hoje gera uma insegurança jurídica muito grande ao produtor. O preço mínimo exigido é o mesmo dos últimos 15 anos, mas tudo aumentou nesse período”, criticou Goellner.
Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que, quem trabalha na área agropecuária, hoje, está vivendo um "momento crítico". Valter Pereira (PMDB-MS), presidente da CRA, afirmou que a comissão tem o papel de contribuir para a elaboração de uma legislação que beneficie o homem do campo. “Precisamos garantir a paz e a segurança jurídica para o produtor rural. Afinal, o campo, que é responsável por um terço do Produto Interno Bruto brasileiro, merece consideração”, disse Valter Pereira.
Fonte: Agência Senado
