O deputado estadual José Geraldo, presidente regional do PTB, esteve participando do encontro dos prefeitos que aconteceu no Auditório da ATM - Associação Tocantinense de Municípios, na última sexta-feira, 07, em Palmas, e ouviu atentamente as reivindicações dos mais de cinquenta (50) prefeitos presentes no evento.
Após o evento, o dirigente petebista manifestou através de nota, apoio incondicional as reivindicações e propostas dos prefeitos, apresentadas aos parlamentares presentes no encontro. O PTB defende a promoção de um novo pacto federativo no Brasil, no que se refere à distribuição dos recursos públicos aos municípios.
Outra bandeira que o partido defende é a revisão da distribuição do FPM em situações específicas, como, quando o governo Federal promove a instalação de novos assentamentos rurais, onerando as contas dos municípios.
Confira a Nota
NOTA
Promover um novo pacto federativo no Brasil, no que se refere à distribuição dos recursos públicos aos municípios. Essa é a posição do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro do Tocantins, na defesa de uma solução definitiva a questão da falta de recursos nos cofres das prefeituras para fazer face as despesas básicas com educação, saúde, habitação e saneamento.
Os municípios são penalizados duplamente com o sistema atual, pois ficam com a menor parte na hora da distribuição do bolo tributário e são sobrecarregados ao assumirem o atendimento das demandas locais sem uma efetiva contrapartida adequada do governo federal.
Nos últimos anos a carga tributaria cresceu significativamente, contudo a distribuição do bolo tributário foi desigual, ficando os municípios com uma fatia cada menor.
Na outra ponta, diversas novas obrigações foram sendo agregadas no decorrer do tempo. Portanto somente com uma revisão no pacto federativo e uma nova distribuição de responsabilidades e recursos podem restabelecer o equilíbrio na relação entre a União, Estados e Municípios.
O PTB defende também a revisão da distribuição do FPM em situações específicas, como por exemplo, quando o Governo Federal promove a instalação de novos assentamentos rurais, onerando as contas públicas dos municípios. É preciso, sempre que se instalar um assentamento, que seja feito um novo censo populacional visando adequar, aos novos índices, a distribuição do ICMS, do FPM e outros tributos, baseado nesses novos números, pois certamente o IDH do município sofrerá uma mudança significativa em função do aumento da população.
Pra finalizar, o PTB Tocantins propõe apresentação de todas as reivindicações dos prefeitos, bem como as sugestões, em um único documento para que todos os parlamentares das bancadas Estadual e Federal possam conhecer claramente as propostas e trabalharem conjuntamente as soluções.
