Mais uma ação de reintegração de posse foi executada na manhã desta quarta-feira, 26, na quadra 607 Norte (Arno 73) pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah).
Aproximadamente 45 famílias invadiram uma área condenada pela Defesa Civil e construíram 24 moradias. De acordo com o gerente de Fiscalização Urbana, Roberto Frank, todos estavam cientes da ação de desocupação, "pois os mesmos já haviam sido notificados no último dia 3, e tiveram o prazo de se retirarem em até quatro dias úteis, o que não ocorreu”, frisou.
Todas as edificações, incluindo barracos, foram demolidas baseadas na lei nº 371/92, que regulamenta o Código de Posturas do Município. Segundo informações da Sedumah, cerca de 15 famílias que estava na área invadida, possuem casa e invadiram o local para criarem mecanismos de especulação imobiliária e as demais estão cadastradas em programas habitacionais.
Como o local é inadequado e impróprio para construções, já que se trata de uma região alagadiça, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, por meio do Ministério Público Estadual solicitou ao município a reintegração de posse da área. Participaram da ação, fiscais da Sedumah, Polícia Militar e Guarda Metropolitana.
Fonte: Ascop
