Os relatores do projeto de lei (PLC 141/09) que institui a reforma eleitoral reuniram-se ontem, terça-feira 1º de setembro com senadores de vários partidos e conseguiram consenso em torno de itens polêmicos da proposição. Os senadores Marco Maciel (DEM-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), vão apresentar um relatório conjunto nas duas comissões. Até a tarde de segunda-feira, 31, haviam sido apresentadas 125 emendas ao texto.
As Comissões realizam audiência conjunta nesta quarta-feira, e, aprovada a matéria, esta será levada ao Plenário em regime de urgência, para ser votada. O que não for consensual será decidido no voto. Além dos relatores, participaram da reunião os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Agripino (DEM-RN), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT).
A propaganda será obrigatória para todas as rádios e televisões abertas, mas não para a TV por assinatura. As TVs comunitárias também poderão exibir a propaganda política, uma vez que, em muitos lugares elas são o único canal com a população.
Outro consenso obtido na reunião foi a proibição aos governos de criarem novos projetos de assistência social, ou ampliar os já existentes, durante a campanha. Ficam preservados os reajustes dos pagamentos desses projetos. Foi mantida a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Internet
Além da publicidade gratuita em páginas criadas na internet para a propaganda eleitoral, já prevista no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard. “É um projeto piloto”, afirmou Demóstenes Torres.
Para Mercadante, trata-se de um primeiro passo para ver como será a aceitação da propaganda paga na internet. Segundo ele, seria impossível liberar a campanha nos portais noticiosos da internet para os cerca de 20 mil candidatos que disputarão a próxima eleição.
Primeiro a sair da reunião, Inácio Arruda manifestou-se contrário à decisão: “Querem publicidade paga até na internet, o único instrumento que tem alguma equidade. Um absurdo! Só os milionários poderão fazer campanha”, protestou.
Outra modificação aceita pelos senadores foi a possibilidade de doações pela internet mediante débito na conta telefônica. Também poderão ser feitas doações por meio de cartão de débito e por boleto bancário, e não mais apenas por cartão de crédito, como previsto no projeto aprovado na Câmara. Foi mantida a possibilidade de doações apenas ao partido, sem especificar o candidato.
Poluição
Para baixar os custos da campanha e gerar menos poluição visual, os senadores concordaram em proibir a pintura de muros de propriedades particulares, assim como a fixação de cartazes, placas ou inscrições. Foram mantidas a permissão, no entanto, para cartazes não colantes, banners não afixados e faixas.
Por questão de segurança e economia, os senadores decidiram acabar com o voto em trânsito para presidente da República, previsto pelos deputados. Eduardo Azeredo explicou que, como as urnas não são interligadas, um mesmo eleitor poderia votar, por exemplo, de manhã em Brasília e de tarde em Goiânia. A interligação das urnas teria um custo proibitivo.
Também houve acordo para que as dívidas de candidatos sejam mantidas na instância partidária a ela correlata. Assim, caso um candidato a deputado estadual não tenha pagado uma dívida, esta será de responsabilidade dele, em primeiro lugar, e da executiva estadual do partido, em segundo. A direção nacional do partido poderá assumir a dívida, mas apenas se concordar expressamente com isso.
Os senadores chegaram ainda a um consenso para impedir a impressão de votos pelas urnas eletrônicas, com destinação a auditagem de 2% das urnas de cada seção eleitoral, norma de segurança prevista no projeto aprovado pelos deputados. As urnas, no entanto, manterão o registro digital dos votos por até seis meses, para qualquer conferência determinada pela Justiça Eleitoral.
Também houve acordo sobre a destinação de 5% do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina nas eleições. Foram mantidos o percentual mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino, assim como 10% do tempo da propaganda eleitoral partidária - aquela feita também em anos não eleitorais - para as mulheres.
Reforma possível
O senador Marco Maciel lembrou que as mudanças introduzidas no Senado determinam que o projeto seja forçosamente reexaminado pela Câmara dos Deputados, que pode derrubar todas as alterações feitas. Ele observou, no entanto, que há "um clima favorável" para essas alterações.
Marco Maciel lamentou que as próximas eleições serão feitas sem a reforma política, que possibilitaria "um sistema eleitoral mais compatível com a democracia no país". Ele defende "reformas institucionais essenciais à governabilidade", a começar pela mudança do sistema de votação proporcional em listas abertas, que "não vincula o eleitor ao partido". Para ele, é necessário outro sistema no qual o eleitor faça uma opção programática.
Eduardo Azeredo afirmou que o projeto que veio da Câmara "é um projeto bom, é um projeto possível". Segundo ele, uma reforma eleitoral mais profunda tem de ser feita no início de governo, o que não ocorreu nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Não é que o governo tenha de passar à frente do Legislativo, mas o governo tem de puxar o processo”, afirmou Azeredo.
Fonte: Agência Senado
