Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria da Infância e Juventude de Palmas, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) suspendeu o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares, gestão 2009/2012, e reabriu os prazos de inscrições para o processo de seleção. Agora, os interessados têm até o dia 21 de setembro para se inscreverem.
As inscrições podem ser feitas na Sala dos Conselhos, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, na 304 Sul, Av. LO-05, APM, das 13 às 17 horas.
O Ministério Público Estadual suspendeu o processo seletivo “considerando o baixo número de candidatos inscritos, bem como o fato de que a falta de regulamentação dos requisitos legais, possibilitou a flexibilização das exigências e, consequentemente, a inscrição preliminar de candidatos que há mais de cinco anos não atuam no atendimento de direitos das crianças e adolescentes, que não possuem experiência efetiva, que sequer preenchem o prazo mínimo de residência ou que atuam em programas ou entidades de atendimento não inscritas no CMDCA, não estando, portanto, autorizadas a funcionar”.
A partir da consideração, alguns requisitos do edital foram alterados. A nova redação está disponível neste site www.palmas.to.gov.br, no link Downloads.
Através de resolução, a presidente do CMDCA, Julane Marise Gomes da Silva, garante que serão mantidas as inscrições deferidas em 11/09/09 e os candidatos cujas inscrições foram indeferidas poderão pleitear novas inscrições, desde que atendam aos esclarecimentos contidos no edital.
Fonte: Ascop
