O governador interino Carlos Henrique Gaguim assinou, na noite desta sexta-feira, 2, o projeto de lei que prevê um reajuste salarial de mais de 7% para os servidores públicos. O projeto n° 64/09 faz parte da revisão geral da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Segundo o governador, ao pedir para negociar com os representantes dos servidores, a palavra de ordem foi cautela. “A gente não pode errar, mexer com dinheiro de servidor não pode ter erro, destacou Gaguim.
De acordo com o documento, será realizada uma revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e militares ativos, inativos e pensionistas, relativa à data base de outubro de 2009. Em discussão com representantes de todas as classes, ficou definido que o percentual de 5% será pago na folha de outubro de 2009, com recebimento em novembro de 2009, e 2%, na folha de maio de 2010, estando disponível aos servidores em junho de 2010.
O secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Júnior, as negociações aconteceram dentro do limite da capacidade orçamentária do Estado. “Buscamos entendimento com os servidores para pagar as perdas salariais, de agosto de 2008 a 2009, referente a 4,65% do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e o restante, 2.18% são referentes a ganhos acima da inflação”, explicou Lopes.
“Chegamos a um acordo que beneficiou o servidor de forma justa e também que não prejudicasse o orçamento do Estado”, disse o vice-presidente do Sintras – Sindicato dos Servidores da Saúde, Neirton José de Almeida. O presidente do Sisep – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, agradeceu a condução que o governo do Estado deu nas negociações. “O sentimento nosso é de que o governo teve uma negociação equilibrada, agradecemos essa condução por parte do Governo Gaguim”, frisou.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira, 6.
A reunião contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Júnior; subsecretário da Casa Civil, Hiram Mechíades; o secretário do Planejamento, David Torres; a subsecretária do Planejamento; Daniele Alessa; o secretário da Administração, Eugenio Pacelli; além de representantes de sindicatos, entre eles Sintras, SINDFATO, SEET, SICIDETO, ABM-TO, ASPBMETO, AOMET e ASC.
Fonte: Secom
