Ao ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 5, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), lembrou que o Estado do Tocantins, que comemora seus 21 anos nesta data, tem uma característica especial, pois nasceu durante a Assembleia Nacional Constituinte, a partir de uma iniciativa legislativa. Segundo Eduardo Gomes, o então deputado federal Siqueira Campos, depois de uma luta de muitos anos, iniciada com Joaquim Teotônio Segurado, deu início à materialização do Estado de Tocantins no Congresso Nacional, sendo vetada por duas vezes. O projeto de lei, embora tivesse sido aprovado na Câmara e no Senado, foi vetado pelo Presidente da República.
"A insistência e a habilidade de Siqueira Campos em conversar com os membros da Assembleia Nacional Constituinte finalmente deram ao Estado de Tocantins, em 5 de outubro de 1988, a tão sonhada autonomia, hoje comemorada por todos nós, em seus 21 anos. Neste momento, Tocantins vive mais capítulo, não o que gostaríamos, o de um Estado democrático, que teve a sua primeira eleição por mandato-tampão, feita pelo voto direito — eram 2 anos de mandato, e houve eleições livres e democráticas, em que foi eleito, na época, o governador Siqueira Campos", salientou.
Eduardo Gomes lembrou que nesta data em que se comemora o aniversário dos 21 anos do Tocantins, a Assembleia Legislativa do Estado realiza convenção partidária para o preenchimento do cargo de governador tampão. O mandato, que irá até janeiro de 2011, será referendado pelo voto de 24 parlamentares. "Nada contra os deputados, são pessoas honradas, eleitas pelo povo. Nada contra o Governador interino, mas, com 21 anos, o Tocantins merecia ter a possibilidade de exercer, mais uma vez o seu direito de votar diretamente".
"Dizer que uma eleição direta em um Estado do tamanho do Tocantins é cara não é justificativa nem aqui, nem na Paraíba, nem no Maranhão. Teríamos que ter eleição direta!
O processo de cassação do ex-governador Marcelo Miranda foi tão contundente, mas claro e cristalino, que recebeu sete votos no TSE. Eu chego à conclusão de que o fato de contratar 25 mil funcionários para fazer campanha e colocar o Estado na bancarrota para tentar ganhar a eleição de qualquer jeito deu ao ex-governador cassado Marcelo Miranda o seguinte raciocínio: ele não perdeu 1 ano de mandato com a cassação do TSE. Do jeito como foi o processo, ele ganhou 3 anos. A morosidade da Justiça deu a ele a possibilidade de governar o meu Estado de forma ilegítima os últimos 3 anos".
Eduardo Gomes citou que o resultado de todo este processo político foi uma série de dívidas que não foram pagas; uma conta que não fecha; dívidas na saúde; funcionários em situação instável; o Estado sem saber o seu comprometimento já que, segundo ele, o governador interino não sabe ainda o volume do comprometimento das finanças do Estado.
O tucano frisa que aos 21 anos, o Estado atinge a sua maior idade, realizando uma convenção para eleição indireta, "mas em outubro de 2010, as urnas devem voltar a falar. E qual será o grito preso na garganta de uma população que teve o Governo ilegítimo, instituído com compra de votos, cassado pela Justiça e substituído por uma eleição feita por 24 Parlamentares?"
O deputado Eduardo Gomes espera que em 2010 a população do Tocantins tenha um grande momento de reflexão sobre seu destino. O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar do governo federal a dívida com o Estado do Tocantins, orçada em R$ 1,3 bilhão.
Fonte: Assessoria de Imprensa do dep. Eduardo Gomes
