Uma proposta de reestruturação do sistema penitenciário estadual foi sugerida pela deputada Josi Nunes (PMDB), na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15. Ao subir à tribuna para defender o teor de um requerimento que apresentou nesta manhã, a parlamentar argumentou sobre a necessidade de transferir toda a competência pela gestão do sistema prisional para a Secretaria de Cidadania e Justiça, que atualmente divide esta responsabilidade com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Josi explica que ocorre uma distorção no Tocantins que, segundo ela, causa prejuízos administrativos ao Estado. De acordo a deputada, no modelo atual, a Secretaria de Cidadania e Justiça gerencia apenas duas das mais de 60 unidades prisionais, mas não dispõe de autonomia administrativa e de pessoal para essa tarefa, uma vez que os servidores que trabalham nesses estabelecimentos são cedidos pela SSP.
Por outro lado, segundo a peemedebista, os convênios da União para investimentos no sistema prisional são realizados com as secretarias estaduais de Cidadania e Justiça. Assim, a maior parte do sistema prisional fica por conta do orçamento da Secretaria de Segurança Pública que, para ela, é insuficiente para atender a demanda.
Por isso, ela defende que a gestão dos presídios estaduais seja de inteira responsabilidade da pasta da Cidadania e Justiça. “O Estado ganharia pela possibilidade de realizar convênios com a União que beneficiariam a totalidade do sistema penitenciário”, explicou a líder do governo. Outra vantagem seria o aproveitamento dos agentes penitenciários cedidos pela SSP em funções da Polícia Civil.
Após o pronunciamento de Josi, o deputado José Viana (PSC) manifestou-se favorável à medida e mencionou um requerimento de sua autoria apresentado na manhã desta quinta-feira. A matéria sugere a extinção do cargo de agente penitenciário na SSP e a criação do cargo de agente prisional na Secretaria da Cidadania e Justiça. O requerimento tramita na Assembleia e deve ir à votação dos parlamentares nas próximas sessões ordinárias.
O parlamentar pede que sejam disponibilizadas 600 vagas para o cargo de nível médio de agente prisional e que os atuais agentes penitenciários permaneçam na estrutura da segurança pública sendo reaproveitados nos cargos de agentes e escrivão de polícia, conforme adaptação na Academia estadual de polícia civil.
“A intenção é liberar a polícia civil da administração e guarda de presos para que os policiais possam cumprir o verdadeiro papel de polícia judiciária, como prevê a Constituição”, argumentou o deputado. O ministério da Justiça recomenda a desvinculação da administração e guarda dos presos, essa determinação já está em vigor em quase todos os Estados.
Da redação com informações Dicom/AL
