Embora o Estado esteja passando por um período de adequação administrativa e de redimensionamento de suas finanças, o Governo vai ajudar os municípios tocantinenses a sair do sufoco em que se encontram. Pelo menos foi o que garantiu o secretário de Governo, José Humberto Marquez Pereira, em audiência hoje, às 12h10, ao presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Valtenis Lino da Silva (de Santa Fé do Araguaia). Durante o encontro dos dois, no gabinete do secretário, Valtenis entregou uma cópia da “Carta de Socorro”, com uma série de reivindicações ao governador Carlos Henrique Gaguim. Para evitar que as prefeituras fechem as portas, a ATM pede que o Governo adote novos critérios para a redistribuição do ICMS e celebre convênios com os municípios.
“Entendemos que a base de tudo em nosso Estado são os prefeitos e os vereadores. Por ser um governo com características eminentemente municipalistas e de coalizão, o governador Carlos Gaguim vai olhar com maior carinhos as reivindicações dos prefeitos”, garantiu José Humberto. O secretário reconhece as dificuldades por que passam os municípios tocantinenses e disse que tem prefeito que está vindo a Palmas de ônibus. “O Estado também está passando por dificuldades, mas alguma coisa pode ser ajustada, sem prejuízo para o andamento dos projetos sociais”, observou o titular da Segov.
José Humberto ficou de fazer um estudo minucioso do documento, item por item, e depois discutir com o governador e adiantou que vai sugerir que Gaguim se reúna com os prefeitos o mais rapidamente possível .
Na carta, que conta com a assinatura de 112 dos 139 prefeitos e registrada em cartório, elaborada em reunião nesta quinta-feira, 15, a ATM pede o fim imediato de qualquer tipo de política segregacionista aos municípios, mais conhecida como “governo paralelo”; que o Estado crie, com urgência, uma comissão em conjunto com a entidade e a Assembleia Legislativa, para fazer um estudo profundo sobre a divisão das receitas do ICMS, com a finalidade de “eliminar incógnitas da distribuição do imposto em questão, com autonomia para trazer a transparência das distribuição do ICMS, tendo em vista as desigualdades constatadas”.
Os prefeitos querem também que as leis de incentivo fiscal sejam revisadas e sugerem a retirada da incidência dos 25%, além da viabilização de outros incentivos que incrementem esse percentual de arrecadação. Outros itens considerados importantes pelos prefeitos: revisão da pontuação do ICMS-Ecológico, viabilização de um orçamento-programa para 2010 e de verbas federais para a regularização fundiária dos municípios; revisão das verbas do transporte escolar, além de melhorias nas áreas da saúde, da educação e de infra-estrutura.
