O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras-TO), Manoel Pereira de Miranda, afirmou que o Termo de Renúncia que os servidores terão que assinar irá atrasar o pagamento da primeira parcela dos 25% que cairia na folha de outubro.
A afirmação foi feita pelo sindicalista ao falar sobre o termo de adesão aos 25% que os servidores estaduais terão que assinar em seus respectivos órgãos, antes de receber o reajuste. Para ele e os representantes dos sindicatos integrantes da bancada sindical, que participaram da negociação dos 25%, neste caso haverá um atraso. Entretanto, eles entendem a segurança do governo neste processo, ao ter esse termo de renúncia assinado pelo servidor, ou seja, aquele servidor que achar que foi prejudicado no acordo assinado pelo sindicato não precisa assinar o mesmo e neste caso ele não desiste de pleitear seu direito na justiça.
Para o presidente do Sintras, os servidores que ganham salários mais altos terão prejuízo, pois serão alcançados pela alteração de alíquota do Imposto de Renda e terão maior incidência, em virtude de receber duas parcelas em dezembro.
Pelo acordo assinado, o Estado pagará 50% do reajuste em outubro de 2009 (a receber em novembro) e os outros 50% em agosto de 2010, a receber em setembro. Agora receberá de forma retroativa a parcela de reajuste que receberia em outubro juntamente com a parcela de novembro no mês de dezembro isso quem assinar o termo de renúncia a tempo do fechamento da folha de novembro
Os valores referentes ao período de janeiro de 2008 à setembro de 2009 (retroativo) serão pagos em 36 parcelas a partir de dezembro de 2010. Entretanto, para receber este retroativo, os servidores deverão se habilitar na ação de cobrança movida pelo Sintras (TO) em tramitação perante a 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública da comarca de Palmas.
Os servidores da saúde terão outro vantagens que e a correção da progressão vertical da saúde que foi pago ao servidor que se está apto na progressão vertical com os interstício 2005,2006,2007 cumprindo todos os pré-requisito do PCCS, com isso o governo faz justiça com os servidores da saúde. Esta vantagem será computada a partir de março de 2008 ate 31 de dezembro do mesmo ano e serão dividida em seis parcela iguais a partir de primeiro de janeiro de 2010.
Os advogados do Sintras farão a habilitação de todos os filiados, bastando, para tanto, assinar uma procuração e apresentar cópia da RG, do CPF, do comprovante de residência e de um contracheque. O procedimento é totalmente gratuito para os filiados. Os não filiados poderão filiar-se ao Sintras e ter o mesmo direito do filiado ou poderão optar por não filiar. Mas neste caso, pagarão taxa de expediente e honorário advocatícios para fazer sua habilitação no processo.
Os interessados deverão se dirigir à sede do Sintras ou em suas regionais, ou ainda no escritório de advocacia Costa Fonseca, Advogados e Associados S/S, em Palmas (TO), devendo agendar previamente pelo telefone (63) 3213-1468, para assinar a procuração e entregar os documentos.
(Assessoria de Imprensa)
