Os agricultores familiares em situação de inadimplência com relação às dívidas de financiamento do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, referentes a abril de 2008, têm até sexta-feira, 30, para procurarem as instituições financeiras, que aqui no Tocantins são o Banco do Brasil e Banco da Amazônia, para renegociarem.
As renegociações são para os agricultores familiares que se encaixaram nas linhas de crédito do grupo C, D ou E ou nas linhas especiais de investimentos; nos investimentos contratados com risco da União ou do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ou FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para os agricultores que se enquadrem nas linhas de crédito do Grupo B; para os agricultores que se enquadrem no Grupo A, todos estes citados acima são referentes a dívidas de abril de 2008; e para os agricultores que se enquadram nos grupos A, A/C e B do Pronaf, inclusive aquelas contratadas com recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, contratados até 30 de junho de 2006, com risco da União ou dos Fundos Constitucionais e Financiamento.
Com a renegociação, as instituições financeiras podem oferecer alguns benefícios que contribuem para facilitar o pagamento das dívidas. Há uma variação com relação a esses benefícios determinadas por cada instituição e com relação à linha de crédito financiada.
O gerente de Crédito Rural do Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Geovani Chalub Silva, explica que a principal vantagem dos financiamentos do Pronaf são as taxas de juros especiais com o valor reduzido, vão de 0,5% - 5,0% ao ano. E para os agricultores enquadrados no Pronaf A que pagarem as dívidas em dia tem um rebate de 45% no valor das parcelas a serem pagas. “O Pronaf é um financiamento que tem um público muito amplo, atende o agricultor familiar, os índios, os quilombolas, os extrativistas, os assentados e outros”, acrescenta Chalub.
Para acessar as linhas de crédito do Pronaf
Os interessados em ter acesso às linhas de crédito do Pronaf devem procurar o escritório do Ruraltins para que os extensionistas vejam se o seu perfil encaixa no exigido pelas normas do programa. Após essa avaliação, será feito um cadastro junto ao agente financeiro e, posteriormente, elaborado um projeto, levando em consideração a aptidão dos interessados no financiamento e as características da região onde será implantada a atividade para que assim possa diminuir os riscos de inadimplência por prejuízos com a produção ou criação escolhida.
Pronaf 2008/2009
Segundo dados do Portal da Secretaria da Agricultura Familiar, desde julho de 2008 o Pronaf apresentou alterações com o objetivo de ampliar as linhas de crédito e atender um maior número de pessoas, entre elas estão: a simplificação das normas para obtenção de crédito rural; a extinção dos grupos C, D e E, constituindo a categoria intitulada Agricultura Familiar; redução nas taxas de juros das linhas de crédito para custeio e dos juros anuais das linhas de investimentos; e a criação do Pronaf Mais Alimentos, visando o investimento na produção de arroz, café, caprinos, feijão, frutas, gado de corte e de leite, ovinos, mandioca, olerícolas, suínos e trigo.
Entre o período de 2008 a julho de 2009, o Ruraltins elaborou 5.206 projetos, que foram aprovados, liberando para a agricultura familiar no Tocantins o montante de cerca de R$ 70 milhões.
Mais informações pelo site www.mda.gov.br/saf.
