As mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema prisional do Tocantins poderão ser beneficiadas com a criação da Política de Saúde da Mulher Detenta. O projeto que dispõe sobre o programa, de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB), foi encaminhado na sessão desta terça-feira, dia 24, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) juntamente com outras duas matérias do parlamentar.
A proposta visa promover a atenção integral à saúde da população prisional feminina no âmbito do Estado. A intenção é proporcionar a essas mulheres acesso aos programas de assistência ao parto, planejamento familiar, além do controle e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis ( DST) e outras patologias, como câncer de colo de útero e de mama.
O parlamentar também defende a necessidade da execução de ações dirigidas às gestantes, como meio de prevenir a transmissão vertical do HIV, sífilis congênita e erradicação do tétano neonatal. “A Lei de Execução Penal dispõe sobre penitenciárias femininas, preconizando que estes estabelecimentos devam possuir sessões especiais para a gestante e mãe com filho recém-nascido”, enfatizou Iderval.
Conforme o trâmite do projeto, após a nomeação do relator, a matéria deve ser votada na CCJ, antes de seguir para o Plenário para apreciação e votação dos deputados.
Programa de Reflorestamento
Também foram encaminhadas para a CCJ, outras duas propostas do deputado Iderval Silva. A primeira matéria trata sobre a criação e implantação do Programa de Reflorestamento em áreas degradadas pela construção de reservatórios de usinas hidrelétricas (UHE’s). Já a segunda declara de utilidade pública a Associação Desportiva Águia de Inclusão Social de Sampaio (A.D.A.I.S.S).
O Programa de Reflorestamento tem como objetivo recuperar as áreas degradadas no Tocantins pela extração de solos utilizados na construção das barragens da primeira etapa do empreendimento, assim como orientar a extração e recuperar as áreas da segunda etapa da obra.
Fonte: Secom
