O presidente da Associação dos Municípios do Bico do Papagaio (Ambip), prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, o Lipe (PR), do município de Riachinho, fez uso da palavra nesta sexta-feira, 27, durante o encontro do governador com os prefeitos tocantinenses, para fazer cobranças. “Eu quero que o governo do Estado, juntamente com os seus secretários e a Assembleia Legislativa, nos dispense a mesma atenção que o governo federal, por meio da bancada tocantinense no Congresso Nacional, tem dispensado”, exigiu Lipe.
O presidente da Ambip reivindica a revisão das transferências de renda feita pelo Estado aos municípios. Ele observa que o valor do repasse do ICMS à maioria dos municípios é igual ou menor do que em 2005, quando o salário mínimo era de R$ 260. No próximo ano já vai para mais de R$ 500. “Os municípios estão ingovernáveis diante dessa situação”, admite o prefeito.
Para resolver a situação de crise por que passam as prefeituras tocantinenses, de acordo com Lipe, é preciso planejamento, projetos e dinheiro. Para isso, ele sugere que o governo estadual promova uma discussão sobre a revisão do índice do ICMS, uma maior clareza na questão do IPVA e que cobre as empresas prestadoras de serviço nos municípios o pagamento do ISS. “Para receber, a gente tem que entrar na Justiça”, lastima.
No início de outubro, a Ambip realizou uma manifestação envolvendo os 25 municípios que compõem a região, para mostrar à sociedade a atual situação financeira dos municípios, após a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o prefeito de Riachinho,somente nos últimos três meses a queda do FPM e a diminuição da arrecadação do ICMS causou uma perda superior a R$ 3 milhões nas prefeituras do Bico do Papagaio.
