O deputado estadual José Geraldo de Melo (PDT) requer intervenção da bancada federal junto ao Ibama (Instituto Chico Mendes), para exigir a aplicação de 0,5% de compensação ambiental do investimento do Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE Estreito) no Tocantins. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado na sessão desta terça-feira, 1º de dezembro, na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, o Ceste firmou parceria com a Universidade Federal do Tocantins e com a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), para que sejam feitos levantamentos no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins. Considerado uma unidade de conservação, o monumento possui área total de 32.152 hectares. É um dos mais belos sítios naturais do cerrado brasileiro e, por isso, está incluído na categoria de “Monumento Natural”, de acordo com a legislação ambiental.
Com a construção da UHE Estreito, o monumento terá 0,5% de sua área atingida, não afetando os locais onde existem as árvores fossilizadas. Como compensação, o Ceste vai repassar recursos financeiros ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela administração do Monumento Natural, para serem investidos na sua preservação, por meio do Programa de Implantação de Unidade de Conservação.
“Cabe esclarecer a distinção entre compensação ambiental e medidas mitigadoras ou programas de compensação social. Estas tratam de valores que viabilizarão a adaptação do empreendimento à qualidade ambiental, visando uma composição sócio-econômica, ou melhor, servem para minimizar os impactos nas vidas das pessoas atingidas. Já a compensação ambiental visa exclusivamente recompor a natureza atingida pelo empreendimento”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa José Geraldo
