A Assembleia Legislativa aprovou ontem, quarta-feira, 09, a proposta do governo do Tocantins alterando três leis para incentivar a indústria do couro no Estado. A matéria, que tramitou em regime de urgência, estabelece medidas tributárias que suspendem os benefícios fiscais para a exportação de couro in natura ou mesmo curtido, para outros Estados.
Na mensagem enviada junto ao projeto de lei aos deputados, o governador Carlos Henrique Gaguim destaca que a medida vai impulsionar a indústria de calçado no Tocantins, que tem seu crescimento limitado pela escassez de matéria-prima.
A proposta altera os textos das leis nº 1.202/00, 1.303 e no Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. Com isso, o governo extingue o crédito fiscal presumido no ICMS além das concessões e isenções para esse imposto. Dessa forma, não será mais vantagem para o produtor vender couro para indústrias de transformação de outros Estados, mas sim, investir em beneficiamento do produto no Tocantins.
A líder da bancada do governo na Assembleia, deputada Josi Nunes (PMDB), comenta que “do jeito que está, nossa matéria-prima, ao invés de impulsionar nossas indústrias, aquecem o mercado externo”. Por causa das concessões, a alíquota para venda de couro natural, salgado, salmourado ou curtido para outros Estados era de 2%.
A relatora do projeto, deputada Luana Ribeiro (PR), destacou que o Tocantins já provou sua vocação na indústria de transformação do couro. Ela ressalta que o governo, o parlamento e a iniciativa privada estão apostando no polo de produção de calçado no município de Colinas, região norte do Tocantins. No Distrito Industrial do município já está em funcionamento a Indústria de Calçado Mariner, do grupo Curtidora Tocantins. Atraídos pela política e incentivo à industrialização do governo, os empresários esperam investir cerca de R$ 5 milhões. Até julho do ano que vem a fábrica de calçados deve entrar em funcionamento, produzindo cerca de dois mil pares de sapatos por dia, empregando mais de cem trabalhadores.
A deputada acredita ainda que, com uma nova política tributária devem ser aceleradas as negociações de outras três indústrias de calçados sediadas em Franca-SP.
Fonte: Secom
