O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, protocola nesta segunda-feira, 14, ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior, solicitando alteração do decreto que dispõe sobre a conclusão do Programa Habitacional Servidor Valorizado.
O motivo da alteração é para incluir dois membros do Sisepe para fazer parte da comissão que irá discutir e atuar junto ao programa habitacional.
Em reunião com o subsecretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Mizael Cavalcante Filho, o presidente do Sisepe solicitou que fosse indicado dois nomes para compor a comissão do programa. Em 16 de novembro deste ano, o sindicato encaminhou ofício com a indicação dos respectivos membros.
Mas de acordo com o Decreto nº. 3.902 de 04 de dezembro, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, 07, somente a Associação dos Servidores Públicos Selecionados para o Programa Servidor Valorizado (APROV) é que deve indicar representantes para serem interlocutores do programa junto à Secretaria de Habitação.
Segundo o presidente Cleiton Pinheiro, há necessidade da alteração do decreto “É legítimo os membros do sindicato como representantes dos servidores acompanharem todo o processo do programa”, enfatizou o presidente.
Da redação com informações da Assessoria de Imprensa do Sisepe
