Com o objetivo de garantir o direito dos usuários e a qualidade dos serviços prestados, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) está intensificando a fiscalização no transporte rodoviário intermunicipal neste fim de ano.
Inicialmente está sendo realizada em Palmas ação educativa e de fiscalização no Terminal Rodoviário e nas principais saídas da cidade desde ontem, segunda-feira, 21, seguindo ao longo desta terça-feira. A ação se estenderá por todo o Estado.
Durante a ação os fiscais da ATR estão informando os usuários de transporte intermunicipal convencional (ônibus) e alternativo (vans) sobre seus direitos e deveres, e divulgando a ouvidoria da ATR, através do número 0800 646 2343 para registro de reclamações, dúvidas e sugestões. Em casos que envolvam linhas interestaduais os usuários devem entrar em contato com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pelo telefone 0800 610 300.
Segundo o presidente da ATR Joristé Coelho serão verificados a documentação do veículo e do motorista, o estado de conservação dos veículos, se há ausência de equipamentos obrigatórios, excesso de lotação e outros itens. Coelho também afirmou que “em caso de irregularidades o permissionário será autuado e dependendo da gravidade o veículo poderá até ser retido”.
De janeiro a novembro de 2009 a ATR emitiu 97 notificações e aplicou 184 autos de infração em empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal de passageiros (ônibus). No mesmo período foram aplicados 180 notificações e 285 autos de infração no transporte alternativo (Vans).
Fonte: Assessoria de Imprensa ATR
