A pedido do deputado estadual Sargento Aragão (Pros), a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), terá que encaminhar à Assembleia Legislativa todos os documentos que embasaram o reajuste tarifário de 13,90% na tarifa de água. O requerimento, em regime de urgência, foi apresentado por Sargento Aragão, na manhã desta quarta-feira, 12.
O reajuste, que será feito de forma linear em todas as categorias e faixas de consumo, com aplicação inicial nas faturas vincendas em maio de 2014 e com base na tarifa praticada em fevereiro de 2014, foi autorizado pela Foz|Saneatins.
Entre os documentos solicitados estão os que foram fornecidos pela Foz|Saneatins para evidenciar e solicitar a “recomposição de eventuais perdas”, amostras de “contratos de concessões de saneamento básico no estado”, cópia da Nota Técnica nº 07/2014, o estudo realizado pelos técnicos da Diretoria de Regulação Econômica da ATR, que apurou a necessidade de alinhamento tarifário entre o Indicador de Correção Monetária (IPCA), os reajustes por ela concedidos, referentes ao período de novembro de 2009 a dezembro de 2013; e a cópia integral do Processo Administrativo/ATR nº 2014.38990.000199.
Sargento Aragão justificou que a sociedade vive o permanente drama da exorbitância de aumentos de tributos, que segundo ele, são injustificadamente elevados, como no caso do recente IPTU de Palmas, das taxas e emolumentos dos cartórios, aumentadas por medida provisória; e dos preços públicos pagos pelo Detran para terceirizados.
“A sociedade sente-se indignada e procura respostas para tão nocivas práticas, e cabe a esse parlamento investigar as causas, cobrar posições estáveis e justas dos órgãos administradores e reguladores e oferecer ao povo uma resposta clara e precisa. O que não pode deixar é correr frouxo, como vem ocorrendo sistematicamente”, afirmou Aragão.
Entenda
Em fevereiro, Sargento Aragão também requereu detalhes sobre a contratação da Câmara de Valores Imobiliários de Palmas (CVI), através da Foz|Saneatins. O parlamentar pediu que a Foz envie, na forma e prazos regimentais, como se deu a contratação da CVI, empresa responsável pela revisão da planta de valores genéricos de imóveis urbanos da Capital, cujo parecer foi utilizado pela Prefeitura de Palmas, para a cobrança do IPTU a partir de 2014.
A Foz terá que informar ainda qual foi o custo da contratação e como, por quanto e com qual instrumento dele se ressarciu junto ao município, fazendo juntar os respectivos documentos comprobatórios da operação triangular.
