“É um compromisso do presidente Lula e da ministra Dilma em colocar o cidadão brasileiro em sua titularidade, dando garantia ao direito de propriedade. E nós somos parceiros, fazendo nossa parte”. Assim comemorou o governador Carlos Henrique Gaguim ao sair da audiência com o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, e equipe do ministério, na tarde desta terça-feira, 23, em Brasília.
A equipe técnica do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário estará no dia 17 de março no Tocantins para assinar o convênio com o governo federal, no valor aproximado de R$ 4 milhões, para realizar vistoria, georreferenciamento e emissão de títulos em terras devolutas do Estado. O convênio é parte do trabalho de fortalecimento dos institutos de terras dos estados realizado pelo Programa Terra Legal do MDA. Sem o título da terra, o posseiro não pode obter financiamentos ou ser beneficiado pelos programas e projetos dos governos estadual e federal.
De acordo com o presidente do Itertins - Instituto de Terras do Estado do Tocantins, José Augusto Pugliesi, o governo de Carlos Gaguim está fazendo o trabalho de dez anos em apenas um. Consta nos arquivos do instituto que, em dez anos, foram regularizados 402 mil hectares de terras do Estado. A partir da assinatura deste convênio, o governo regularizará 490 mil hectares, em 22 municípios, somente neste ano. “Pela primeira vez será possível um trabalho grande e forte e com praticamente nenhum custo ao posseiro (...). Com esse recurso vai ser possível fazer as vistorias, medição e georreferenciamento de todas as áreas (cadastradas)”, afirmou José Augusto Pugliesi.
Enquanto isso, em um ano de execução do programa Terra Legal no Tocantins, o MDA já titulou 419 mil hectares de terras da União em 25 municípios tocantinenses. “Nossa expectativa é fechar, até o primeiro semestre de 2010, em torno de 8,2 mil ocupações (rurais) a serem cadastradas, georreferenciadas e aptas para a regularização, e em torno de 17 municípios para terem suas áreas urbanas regularizadas”, afirmou o secretário executivo extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, Carlos Mário Guedes.
Está prevista, pelo MDA, a abertura de um pregão (licitação) no dia 7 de março para contratação de empresas para realizar o georreferenciamento do Programa Terra Legal em terras da União no Tocantins.
O subsecretário de Representação, Evandro Campelo, e o deputado federal Osvaldo Reis acompanharam a audiência.
