A polêmica envolvendo a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está longe de acabar. Nesta terça-feira, 16, a matéria que estava na pauta de votação da Assembleia Legislativa foi colocada de lado e deve aguardar o resultado de uma audiência pública que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em conjunto com a Ordem do Advogados do Brasil seccional do Tocantins, nesta quarta-feira, 17, às 14h, no auditório da Ordem, em Palmas. O prazo regimental da Casa para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o TCM termina no próximo dia 23.
A matéria tem gerado polêmica principalmente, porque os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado são contrários à criação do novo órgão. Argumentam que o TCE tem dado conta do trabalho de fiscalização das contas dos gestores municipais e os atrasos que existem se devem aos prazos judiciais previstos na lei.
Governistas, entretanto, argumentam que o TCE, às vezes, leva até 15 anos para analisar contas de alguns munícipes. O TCE ainda é acusado de estar servindo de instrumento político do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) para barganhar apoio dos prefeitos tocantinenses em dificuldade para aprovação de suas contas. Isto porque a maior parte dos conselheiros do TCE teria sido indicada pelo ex-governador, e, portanto, seriam seus aliados.
Os governistas lembram, para exemplificar a ligação entre os conselheiros e Siqueira, da recente inauguração de um restaurante em Araguatins, no Bico do Papagaio, no dia 5 de fevereiro. Naquela oportunidade, Siqueira, acompanhado de diversas lideranças políticas, prestigiou a inauguração do empreendimento de propriedade do Conselheiro do Tribunal de Contas, José Wagner Praxedes.
Entre os políticos presentes estavam o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB), os deputados Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Alves (PR), além do presidente do TCE Severiano Costandrade. Siqueira, na oportunidade, como mostra a foto, circulou com desenvoltura entre os presentes e distribuiu abraços. Na foto ainda se pode ver ao fundo o conselheiro Praxedes e à esquerda, o presidente do TCE, Severiano Costandrade.
Siqueira fez um breve discurso na oportunidade, segundo informações de quem esteve presente, parabenizou a iniciativa de Praxedes, e disse que o empreendimento é de grande importância para o município e que irá contribuir no desenvolvimento. O ex-governador ainda aproveitou a estadia na cidade para se reunir com várias lideranças políticas da região.
Estas movimentações do ex-governador, em síntese, teriam motivado a proposta de criação do TCM por parte do governo, visando dar maior independência ao poder fiscalizador de contas.
