A Comissão Técnica Permanente de caráter consultivo e informativo criada para discutir o cumprimento dos PBA´s – Planos Básicos Ambientais condicionados à renovação da Licença Ambiental da UHE Lajeado à Investco reuniu na tarde desta segunda-feira, 22, na sede do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, com o empresário João Helder Vilela. O encontro teve como objetivo ouvir o empresário que questiona e pede tratamento da concessionária pelo impacto causado ao seu Posto de combustível com a construção da Usina.
O encontro que contou com as presenças do presidente do Naturatins, Stalin Beze Bucar; e representantes do Ibama, Investco e Ministérios Públicos Federal, Álvaro Manzano; e Estadual, José Maria, teve como foco ouvir o apelo de Vilela e em seguida as argumentações do gerente de Meio Ambiente da Investco, Joel Parizi.
O encontro atende a uma das exigências do parecer técnico do Naturatins e Ibama na renovação da licença concedida pelo Naturatins. “Ao emitir a licença ambiental, o Naturatins estipulou prazos para que a empresa desse tratamento às pendências observadas nos processo de regularização, este encontro é parte do parecer que pede atenção ao caso”, afirmou o gestor do Naturatins, Stalin Beze.
Ao final do encontro, como houve divergência entre as partes, foi sugerido pelos membros que o caso fosse levado ao poder judiciário, o que sai, dessa forma, da competência do órgão ambiental.
Comissão
A comissão foi formada em outubro do ano passado e conta com seis instituições representantes. Presidida pelo Naturatins, a comissão conta com o IBAMA, Investco, Consorcio Intermunicipal do Lago, MPE e MPF.
Fonte: Ascom Naturatins
