Com o objetivo de fomentar ainda mais o segmento econômico em todo Estado, por meio de incentivos fiscais para empresas interessadas em investir no Tocantins, o governador Carlos Henrique Gaguim empossa, na manhã desta quarta-feira, 31, os membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – CDE-TO. A solenidade terá início às 9h, no gabinete do governador, no Palácio Araguaia. Em seguida, já empossados, os conselheiros realizam a primeira reunião do ano.
Criado pela Lei Nº 1.746 de 15 de dezembro de 2006, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é o órgão responsável pela concessão e administração dos programas de benefícios fiscais do Estado do Tocantins. O CDE possui também a importante atribuição de propor políticas fiscais ao Governo do Estado, assim como contribuir no processo de desenvolvimento sustentável. O governo acredita que através de políticas públicas sérias o desenvolvimento econômico do Estado irá se consolidar e a iniciativa privada é uma grande parceira do Governo neste processo.
Por meio dos programas de incentivos fiscais como o Próindústria, Prosperar e E-Commerce o empresariado obtém benefícios como: desoneração do tributo estadual – reduzindo a carga tributária final para 2%, auxílio financeiro para empreendimentos de interesse estratégico, financiamento de 75% do ICMS devido pelas empresas beneficiárias, deferimento de quitação antecipada do financiamento, redução da base de cálculo do ICMS nas importações para 2%, desoneração de toda a fase anterior de produção, entre tantas outras. Os benefícios são destinados para empresas de diversos segmentos ligados ao comércio atacadista e distribuidores de medicamentos; empresas do segmento industrial; empresas do segmento de aves, suínos, caprinos e ovinos desde a fecundação até o abate, entre outros.
Para o vice-governador e também suplente na presidência do CDE, Eduardo Machado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico tem a importante missão de viabilizar a entrada dos investidores que já estão trazendo empregos, renda e vão gerar muitas riquezas. “Já estamos trabalhando para que as empresas brasileiras e estrangeiras vejam o Tocantins como um local estratégico para seus investimentos,” observou.
Os conselheiros se reúnem uma vez por mês para analisar e deliberar sobre os processos das empresas que pleiteiam os benefícios fiscais concedidos pelo Governo. As empresas que desejam ser inseridas nos programas de incentivo devem procurar a Secretaria de Indústria e Comércio para receber o auxílio nos procedimentos de entrada no processo.
Composição do CDE-TO
Presidente:
Titular - Carlos Henrique Amorim Gaguim - Governador
Suplente – Eduardo Machado – Vice-Governador
Secretaria de Indústria e Comércio
Titular – João Telmo Valduga
Secretaria da Fazenda - Sefaz
Titular – Marcelo Olímpio Tavares Carneiro
Secretaria do Planejamento - Seplan
Titular – David Siffert Torres
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seagro
Titular – Roberto Jorge Sahium
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas
Titular – Dolores Nunes
Fieto - Federação das Indústrias do Estado do Tocantins
Titular – Roberto Magno Martins
Fercomércio - Federação do Comércio, de Bens, de Serviços e Turismo do Estado do Tocantins
Titular – Hugo de Carvalho
Federação da Agricultura do Estado do Tocantins - Faet
Titular – Ângelo Crema Marzola Júnior
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins - Faciet
Titular – Jarbas Luis Meurer
Conselho Deliberativo do serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas- Sebrae-TO
Titular – Hugo de Carvalho
Fonte: Secom
