O senador Sadi Cassol (PT-TO) fez um balanço de suas atividades parlamentares ao se despedir do Senado nesta quarta-feira, 31. O titular da cadeira, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), reassume na próxima segunda-feira, dia 5 de abril. Desde sua posse, em 22 de setembro de 2009, Cassol apresentou propostas legislativas focadas na garantia dos direitos do consumidor e no fortalecimento dos municípios.
Segundo o parlamentar pelo Tocantins, os municípios passam por grandes dificuldades, ainda como reflexo da crise financeira internacional de 2008. Sadi Cassol informou ter apresentado iniciativas para auxiliá-los a superar problemas de caixa. Uma delas foi a dispensa de contrapartida nos convênios firmados com o governo federal para transferências voluntárias.
Outra iniciativa foi de natureza tributária, com a proposta de alteração da lei complementar para definir o local de cobranças do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de cartão de crédito e débito. A ideia foi induzir o recolhimento desse tributo municipal nas transações efetuadas com o uso de cartões de crédito e débito, já previsto na legislação. Essa medida, que não implica a criação de nenhum tributo, concorreria para aumentar a arrecadação dos municípios e ajudá-los a equacionar as dificuldades.
No campo dos direitos dos consumidores, o senador apresentou projeto de decreto legislativo para impedir o repasse indevido de recursos oriundos do seguro obrigatório de veículos automotores para entidades como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Fundação Escola Nacional de Seguros. "O nosso objetivo foi conferir a transparência sobre a arrecadação e a destinação do seguro obrigatório de veículos, que superou os R$ 4,6 bilhões em 2008", disse o senador.
Sadi Cassol apresentou, também, projeto de lei instituindo normas especiais para licitações e contratos de obras, serviços, compras e alienações da administração pública relativas às construções e reformas dos complexos esportivos a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.
A proposta, segundo ele, visa dar celeridade às obras relativas a esses dois grandiosos eventos esportivos que o Brasil sediará, "sem, contudo, abrir mão dos princípios da moralidade, da austeridade e do trato da coisa pública", afirmou.
Outra iniciativa sua foi a proposta de emenda constitucional que obriga os órgãos da administração federal, municipal e estadual a observarem, na realização dos concursos públicos, o piso salarial das diversas categorias.
Dentre os muitos agradecimentos que fez, Cassol destacou a atuação do senador Leomar Quintanilha, “titular do mandato, homem público tão comprometido com a causa do nosso estado que para lá se dirigiu para assumir a Secretaria de Educação num momento crítico de instabilidade política”. Ele ainda se referiu ao governador Carlos Henrique Gaguim e aos dirigentes do PT no Tocantins, na figura do seu presidente Donizeti Nogueira, "assim como aos companheiros de luta, como o prefeito de Palmas, Raul Filho, que me confiou a honra de colaborar com o seu governo na condição de secretário municipal e ouvidor”, disse.
Durante o discurso, Sadi Cassol recebeu apartes dos senadores Tião Viana (PT-AC), Geovani Borges (PMDB-AP), Romeu Tuma (PTB-SP), Mão Santa (PSC-PI), que destacaram sua atuação parlamentar.
A íntegra do pronunciamento do senador Sadi Cassol
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Há seis meses chegava a esta Casa para exercer o mais importante cargo de toda a minha vida pública.
Se de um lado sentia uma enorme expectativa por integrar a Câmara Alta do meu País, de outro, encarava o desafio de representar com dignidade o Estado do Tocantins e a sua valorosa população.
Tive o privilégio de ser o primeiro representante do Partido dos Trabalhadores a integrar a bancada federal do Tocantins, fato altamente relevante para consolidar a presença do nosso partido no quadro político local.
No entanto, privilégio maior foi poder servir ao meu País e desfrutar do convívio de homens e mulheres absolutamente dedicados à causa pública e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A convivência lhana e fraterna que aqui mantive com os meus nobres pares, de todas as cores partidárias, revelou-se para mim um incalculável aprendizado que me será bastante útil em toda a minha trajetória de homem público.
Tenho uma longa experiência parlamentar. Exerci mandatos de vereador nos legislativos municipais de Ibiraiaras e Veranópolis, no meu querido estado natal do Rio Grande do Sul. Posteriormente, mudei-me para Palmas, capital do Tocantins, onde também tive a oportunidade de me eleger vereador.
Essa experiência parlamentar enriqueceu-se significativamente com a minha passagem pelo Senado da República e reforçou em mim o sentimento que tenho sobre a importância do parlamento na organização social e política do nosso País.
Esta é a casa do diálogo, da livre manifestação de pensamentos, da pluralidade de idéias. Aqui, todos os segmentos da sociedade se fazem representar e é aqui que eles têm a oportunidade de apresentar e defender as suas demandas.
Não existe poder mais democrático e transparente. A valorização do parlamento é essencial à democracia, conquista tão prezada por todos os brasileiros.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Nesse período em que aqui estive, procurei dar efetividade ao meu mandato e apresentar proposições legislativas focadas na garantia dos direitos do consumidor e, sobretudo, no fortalecimento dos municípios brasileiros.
Nem poderia ser diferente. Os municípios passam por grande dificuldade por terem sido os mais atingidos pela grave crise financeira internacional ocorrida em 2009, com efeitos devastadores sobre as suas finanças.
É no município que o cidadão busca o atendimento de suas necessidades mais elementares. É lá que a população procura por serviços de saúde, de educação, de transporte e de segurança pública.
Pensando nisso, propusemos algumas iniciativas para auxiliar os municípios a superarem este momento de crise, como a dispensa de contrapartida nos convênios firmados com o governo federal para transferências voluntárias. Tal medida, apresentada na forma de sugestão, teve o propósito de proporcionar algum alívio financeiro aos entes municipais na celebração dos convênios.
Outra iniciativa importante foi de natureza tributária. Apresentamos proposta de alteração de lei complementar para definir o local de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.
A nossa idéia foi induzir o recolhimento desse tributo municipal nas transações efetuadas com o uso de cartões de crédito e débito, já previsto na legislação infraconstitucional. Essa medida, que não propõe a criação de nenhum tributo novo, concorreria para aumentar a arrecadação dos municípios e ajudá-los a equacionar as suas dificuldades de caixa.
No que diz respeito aos direitos dos consumidores, apresentamos projeto de decreto legislativo para impedir o repasse indevido de recursos oriundos do seguro obrigatório de veículos automotores para entidades como a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG.
O nosso objetivo foi o de conferir transparência sobre a arrecadação e a destinação dos recursos do seguro obrigatório de veículos, que superou R$ 4,6 bilhões em 2008.
Apresentamos, também, projeto de lei instituindo normas especiais para licitações e contratos de obras, serviços, compras e alienações da administração pública relativas às construções e reformas dos complexos esportivos a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.
A proposta visa dar celeridade às obras relativas a esses dois grandiosos eventos esportivos que o Brasil sediará sem, contudo, abrir mão dos princípios da moralidade e da austeridade no trato da coisa pública.
A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 serão a grande oportunidade de o Brasil exibir a sua excepcional vocação turística e se consolidar como um dos principais roteiros mundiais.
Outra iniciativa nossa foi uma proposta de emenda constitucional que obriga todos os entes da administração pública a observarem, na realização de concursos públicos, o piso salarial vigente no País das diversas categorias.
A medida visa valorizar as categorias profissionais, obrigando o poder público a remunerar de forma digna os trabalhadores especializados e possibilitando a formação de quadros funcionais capacitados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Estou apresentando esse breve relatório da minha atuação parlamentar por entender que devo à sociedade brasileira de um modo geral, e ao povo tocantinense em particular, uma prestação de contas do trabalho aqui desempenhado.
No plano político, integrei a base de sustentação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, apoiando as ações e iniciativas de seu governo que estão produzindo uma verdadeira transformação da realidade brasileira, especialmente no que diz respeito aos avanços sociais por ele conseguidos.
Mantive diversas audiências com ministros de estado e com o alto escalão do governo federal não apenas para levar as reivindicações do Estado do Tocantins, mas também para oferecer a nossa contribuição política.
Pude participar ativamente das instâncias de decisões partidárias, encontrando-me com os dirigentes nacionais do PT, com o Presidente Lula e com a nossa pré-candidata à Presidência da República Dilma Rousseff.
Acompanhei a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o qual tem sido responsável, juntamente com os programas de transferência de renda, pela melhoria efetiva da qualidade de vida da população brasileira.
A política econômica responsável do governo federal e os investimentos realizados permitiram que o nível de empregos batesse recorde no ano passado, com a criação de mais de 8 milhões de vagas formais. A expansão da classe média brasileira, que já supera a metade da população, assim como o aumento da renda média do trabalhador são indicadores importantes de que estamos no caminho certo da redução das desigualdades no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Ao fazer essa minha despedida do mandato de Senador da República, não poderia deixar de fazer alguns agradecimentos.
Em primeiro lugar agradeço a Deus pelo dom da vida e pelas bênçãos a mim concedidas.
Quero agradecer ao Senador Leomar Quintanilha, titular do mandato, homem público tão comprometido com a causa do nosso estado que para lá se dirigiu para assumir a Secretaria de Educação num momento crítico de instabilidade política.
Agradeço também ao Governador Carlos Henrique Gaguim, que assumiu o governo do estado em meio a uma crise que ameaçava a governabilidade, mas soube buscar
o apoio das lideranças políticas locais para viabilizar um governo de coalizão.
Agradeço ao Senador José Sarney, nosso presidente, que me recebeu de forma tão cortês nesta Casa. Aos colegas da bancada do Partido dos Trabalhadores, especialmente ao meu líder Aloízio Mercadante, pela calorosa acolhida.
De igual forma, agradeço aos colegas de representação tocantinense, Senador João Ribeiro e Senadora Kátia Abreu que, juntos comigo, defendem os interesses do Tocantins de maneira apaixonada.
Quero agradecer aos servidores da Secretaria de Comunicação Social do Senado, aos profissionais de imprensa que atuam na Casa, pela ampla divulgação que dão do trabalho legislativo.
Agradeço aos veículos de comunicação do meu Estado, à imprensa escrita, às emissoras de TV e de rádio, assim como aos portais de internet, que cobrem em tempo real a atuação da bancada tocantinense no Congresso Nacional.
Agradeço o apoio recebido dos prefeitos e vereadores tocantinenses, tanto do meu partido quanto de outras agremiações.
Os meus agradecimentos aos dirigentes do Partido dos Trabalhadores no meu estado, na figura do seu presidente Donizeti Nogueira, assim como aos companheiros de luta, como o Prefeito de Palmas, Raul Filho, que me confiou a honra de colaborar com o seu governo na condição de secretário municipal e ouvidor.
Agradeço também às Forças Armadas Brasileiras pela oportunidade que me proporcionaram de conhecer o trabalho de pesquisa que realizam no Continente Antártico, o monitoramento da região amazônica, o desenvolvimento de novas tecnologias de defesa e a indústria aérea.
Quero compartilhar o sucesso dessa missão com os colegas senadores, que me receberam de forma tão amistosa e confirmaram a impressão que sempre tive de
que esta Casa abriga homens e mulheres dignos do respeito e da confiança da população brasileira.
Especialmente ao Senador Mão Santa, agradeço a honrosa oportunidade que tive de presidir a mesa de trabalhos do Senado Federal em diversas oportunidades, numa gentil deferência dos meus pares.
Quero agradecer também ao qualificado corpo técnico do Senado Federal, a Secretária Cláudia Lyra e toda equipe da Secretaria Geral da Mesa, aos funcionários de uma forma geral, que nos dão o suporte necessário para as atividades de plenário.
Agradeço aos servidores do meu gabinete de apoio, cuja competente colaboração foi essencial para que eu pudesse exercer o mandato parlamentar com a eficiência que a população tocantinense esperava.
Quero fazer uma referência especial às servidoras do meu gabinete que trabalham no apoio, como a Adriana, a Margarida e a Noêmia. Às que pertencem a empresas
terceirizadas e atuam na limpeza, como a Sra. Arlete, a D. Dadá, a Sra. Helena e a D. Maria.
Neste mês em que homenageamos as mulheres, quero aproveitar para cumprimentar a todas elas na figura exponencial da líder do meu partido D. Raimunda, quebradeira de côco de Babaçulândia, que representa como ninguém a força e o espírito de luta da mulher brasileira.
Por fim, quero agradecer a minha família, pelo apoio recebido em todos os momentos, e ao povo tocantinense, que me confiou a honrosa missão de representá-lo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
É com grande emoção que faço esse registro e presto esses agradecimentos, pois foi com a colaboração de todas as pessoas aqui mencionadas que pude escrever uma importante página da minha vida pública.
Era o que tinha a dizer!
Muito Obrigado!
Pronunciamento realizado no dia 31 de março de 2010 pelo Senador SADI CASSOL (PT/TO)
