Cerca de 300 representantes de municípios tocantinenses, entre prefeitos e servidores, se reuniram no auditório do Tribunal de Contas do Estado ontem, terça-feira, 06, para esclarecer dúvidas sobre a lei de licitações e o uso do módulo LO – licitação e obras do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, o SICAP. Esta é uma ferramenta que facilitará o trabalho dos gestores das 139 cidades tocantinenses. Durante o Encontro Técnico do Sicap – LO, os servidores municipais tiveram a oportunidade de aprender mais sobre o preenchimento de informações que compõem o banco de dados do módulo Licitações e Obras (LO).
Foram discutidas, durante o momento “tira-dúvidas”, as funções das comissões de licitação e dos gestores, enquanto ordenadores, e o cadastro de licitações. Muitas dúvidas apresentadas e sanadas foram em relação ao cadastro e as modalidades licitatórias.
Balanço do Encontro
Durante o evento, os participantes puderam conhecer o sistema e entender como deve ser feito o preenchimento dos dados. O presidente da Comissão de Licitação e Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Arapoema, vereador Cordeiro, diz que encontrava dificuldades no envio pelo SICAP, mas afirma que “com a participação no Encontro, muitas dúvidas foram esclarecidas, tanto minhas quanto dos outros membros da comissão”.
Foram ministradas palestras sobre a Lei de Licitação, o módulo CARDUG – Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras e o Sistema de Obras Públicas. O diretor superintendente do SEBRAE/TO, Paulo Massuia, participou do evento, falando sobre o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e como a aprovação de uma lei que regulamente essas categorias beneficiaria a saúde financeira dos municípios "porque não só reduz a carga tributária para o empresário, mas para o município aumenta a arrecadação à medida que ela estimula a formalização das empresas.”
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
