A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/TO) e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECT) realizam nesta quinta-feira, 22, na parte da manhã, uma Audiência Pública em Natividade, no Centro de Convenções visando a regularização fundiária da área ocupada pelo Colégio Estadual Agrícola de Natividade. O pedido foi feito pelo Estado do Tocantins, através da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECT), em 2008 e o processo estava parado.
A Audiência foi marcada depois de uma reunião no dia 9 de abril, entre a uperintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Estado de Tocantins-SPU/TO, Lucilene de Lira Alves e o subsecretário estadual de Ciência e Tecnologia, Sérgio Cosson.
Durante a Audiência a SECT, explicará para Associação dos Pequenos Produtores de Natividade e a comunidade em geral, os motivos que levou o Estado a solicitar da União 250 hectares, para a Ampliação do Colégio Agrícola.
A área da União (968 hectares) está gerando conflito, pois está ocupada por aproximadamente 90 agricultores familiares. “Nesta Audiência vamos encontrar uma solução, ouvindo os dois lados e encontrar uma solução que beneficie tanto os pequenos produtores como o Estado. A população de Natividade será beneficiada com a expansão da Escola Agrícola, mas uma das preocupações do Governo Federal é que as Terras da União cumpram a Função Social”, esclareceu Lucilene de Lira.
Um Milhão
A SECT, informou que existem recursos no valor de aproximadamente um milhão de reais, para expansão do Colégio Agrícola de Natividade, oriundos do Plano de Ações Articulados: Todos pela Educação (PAR) Programa Brasil Profissionalizado, no segundo semestre oferecerá o Curso Tecnico de Zootecnia, e em 2011, serão ofertados os cursos de Técnico em Turismo e Mineração. Dias informou ainda que a Unidade Escolar foi contemplada com um Ponto de Cultura, do Ministério da Cultura, e toda comunidade de Natividade será beneficiada.
Competências da SPU
Até 2003 a SPU - Secretaria do Patrimônio da União tinha a função meramente cartorial, ou seja, apenas cuidava de registrar os imóveis, cuidando de conceder direito de uso ou fazendo termos de doações.
Em 2004 no Governo Federal deu nova função para a SPU. Saindo da função cartorial e a partir desta data a Secretaria passa a mapear e identificar, caracterizando os imóveis da União, para só depois fazer o registro em cartório. A partir de 2004 a SPU também passa a executar tarefas de levantamento, diagnostico e localização das terras da União, com o objetivo de regularizar as áreas que já são ocupadas na área urbana.
Outra função da SPU é a de regularizar as áreas federais que eram rurais, mas que perderam a características e a vocação rural, deixando de ter a função produtiva. E hoje são povoados ou cidades. Depois de mapear e diagnosticar estas terras a tarefa seguinte é fazer o memorial descritivo de cada imóvel.
Depois deste levantamento o outro passo é fazer o diagnóstico sócio econômico para saber quem ocupa os imóveis da União, após isso é iniciado o processo de Regularização Fundiária fazendo os termos de doação e concessão.
Em todas as cidades que a SPU desenvolve trabalho uma parte dos imóveis desocupados são transformados em ZEIS - Zonas Especial de Interesse Social, para fins de Programas Habitacionais Popular, cumprindo assim uma determinação da Lei 10.257 de 2001 – conhecida como Estatuto da Cidade, garantindo assim a Função Social da Terra.
Um exemplo: se um município, órgão Federal ou Estadual precisar de um imóvel para construir sua sede própria ou algum equipamento publico, o primeiro passo que o órgão deve fazer é procurar a SPU, pois é este órgão que tem todas as informações de onde estão, qual a situação de cada imóvel e o que deve fazer para conseguir o direito de uso. A SPU atende também as famílias que ocupam as Terras da União e necessitam regularizar a área.
Em 2010 a SPU, já inicia a titularização de 12 municípios no Tocantins, com titularização e concessão de uso dos imóveis que são da União. A Regularização Fundiária de áreas e municípios que estão dentro de Terras da União e não possui a sua dominialidade, ou seja, juridicamente estão em situação irregular, não sendo dono do território onde está localizada a cidade.
Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento federal para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e participar de Programas de Habitação de Interesse Social como o Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias que vivem nessas terras.
No Estado de Tocantins são aproximadamente 50 Municípios que se encontram nesta situação. Estas cidades em sua maioria estão localizadas no Extremo Norte do Estado, na Região do Bico do Papagaio.
A Superintendência do Patrimônio da União Estado de Tocantins (SPU/TO) é o órgão responsável pela Regularização Fundiária das Terras da União em áreas urbanas e as que perderam a vocação agrícola. Um exemplo seria uma área que há 10, 15 ou 20 anos era rural e hoje é cidade.
Alguns dos municípios que estão em área da União são: Praia Norte, Divinópolis, Rio dos Bois, Natividade, Wanderlândia, Darcinópolis, Bernardo Sayão, São Miguel, Sítio Novo, Barra do Ouro, Esperantina, Colméia e outros. Estes municípios não tem a dominialidade da terra, ou seja, não tem o domínio jurídico do seu território.
SPU no Topcantins
A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criada no Estado do Tocantins em julho de 2005, e inaugurada em fevereiro de 2006.
A SPU/TO tem um papel fundamental no Estado do Tocantins, na área de regularização fundiária de terrenos urbanos. Assim, está trabalhando diretamente em mais de 40 municípios, localizados em áreas pertencentes à União, com mais de 70 mil famílias sendo beneficiadas o Programa de Regularização Fundiária.
Além de ter um papel fundamental no turismo do Tocantins, a SPU-TO é responsável pela permissão de uso em mais 40 praias de rios federais (Tocantins e Araguaia), atingindo diretamente mais de 500 mil turistas durante as temporadas.
Missão da SPU: Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação.
Fonte: Assessoria de Imprensa SPU
